O Projeto de Lei 1424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, tem a intenção de definir o antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro utilizando a definição proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). No entanto, estamos profundamente preocupados com essa abordagem, pois a definição da IHRA tem sido amplamente criticada por diversas instituições internacionais, incluindo algumas judaicas.

Diversos críticos argumentam que a definição da IHRA é vaga e pode ser usada para silenciar críticas legítimas às políticas de Israel, influenciando negativamente a liberdade de expressão e o debate acadêmico. Além disso, essa definição já gerou polêmicas e controvérsias em outras partes do mundo, demonstrando que ela não é universalmente aceita nem livre de problemas.

Consideramos que a legislação brasileira necessita de uma definição mais clara e consensual do que constitui antissemitismo, desenhada em conjunto com várias partes interessadas, incluindo comunidades judaicas locais, acadêmicos, e organizações de direitos humanos. É crucial que qualquer legislação nesta área seja fruto de amplo debate social e que fortaleça, e não enfraqueça, as liberdades democráticas fundamentais, garantindo proteção a todos os grupos vulneráveis sem comprometer direitos civis.

Pedimos ao Congresso Nacional que REJEITE o Projeto de Lei 1424/2026 e inicie um processo mais inclusivo com amplo debate social sobre o tema. Seu apoio é fundamental para assegurar que o Brasil tome uma posição justa e informada nesta questão sensível. Assine esta petição para barrar o PL 1424/2026 e evitar que a legislação brasileira seja contaminada por uma definição enviesada sobre o antissemitismo e que representa risco às liberdades individuais, submetendo o povo brasileiro a uma articulação conceitual amplamente criticada e sem o devido debate social.