Nós, abaixo-assinados — moradores, proprietários de imóveis, comerciantes, trabalhadores e frequentadores do Condomínio Pontal do Atalaia, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ —, vimos por meio deste instrumento manifestar nossa profunda indignação e exigir medidas urgentes referentes às constantes e recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que vêm afetando gravemente a nossa região.

As quedas de energia diárias, os picos de tensão e os apagões prolongados tornaram-se uma rotina inaceitável. Essa situação tem gerado diversos prejuízos e transtornos à comunidade, tais como:

Prejuízos Materiais e Econômicos: Queima frequente de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, perda de alimentos perecíveis e prejuízos financeiros significativos ao comércio local e aos serviços de hospedagem e turismo.
Riscos à Saúde e Segurança: Comprometimento da iluminação pública, insegurança nas vias do bairro, falhas no funcionamento de portões eletrônicos e sistemas de segurança, além do risco à saúde de idosos, crianças e pessoas que necessitam de aparelhos médicos elétricos ou refrigeração constante para medicamentos.
Falta de Abastecimento de Água: Como o bombeamento de água para o Condomínio do Pontal depende diretamente da energia elétrica, a falta contínua de luz desabastece as residências de água potável por longos períodos.
Embora inúmeros chamados e protocolos já tenham sido abertos junto aos canais de atendimento da concessionária Enel Distribuição Rio, as soluções apresentadas até o momento têm sido meramente paliativas e ineficazes, não resolvendo a causa raiz do problema.

Diante do exposto, EXIGIMOS:

Plano de Ação e Investimento Imediato: Manutenção preventiva, substituição e modernização de transformadores, fiação e infraestrutura da rede elétrica que atende o Condomínio Pontal do Atalaia;
Reforço na Equipe Técnica Local: Agilidade no atendimento emergencial e no restabelecimento do serviço em casos de interrupção;
Inspeção das Órgãos Reguladores: Abertura de fiscalização por parte da ANEEL e AGENERSA para apurar a qualidade do serviço prestado pela Enel na localidade;
Transparência: Divulgação de um cronograma oficial com as melhorias que serão realizadas para garantir a estabilidade do fornecimento de energia.
A energia elétrica é um serviço essencial garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 22), devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e segura.