A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA TÉCNICA (ABOTEC), representada por seu presidente, Peter Kuhn, solicita ao Senado Federal  prioridade no trâmite do Projeto de Lei nº 121/15, que atualmente aguarda pauta na Comissão de Assuntos Sociais, para aprovação. Tal projeto visa a regulamentação da profissão de ortesista e protesista ortopédico no Brasil.

Desde a sua fundação em 1988, a ABOTEC tem se empenhado no aprimoramento técnico-científico e humanístico dos profissionais que atuam com órteses e próteses ortopédicas, buscando sempre a excelência no atendimento às pessoas com deficiência.

A regulamentação da profissão de ortesista e protesista é de extrema importância para garantir a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos pacientes e a eficiência no uso dos recursos públicos destinados à reabilitação física.

A profissão de ortesista e protesista é essencial para os mais de 17 milhões de brasileiros que, segundo dados do IBGE, necessitam de dispositivos ortopédicos para melhorar sua qualidade de vida e promover sua inclusão social e econômica.

No entanto, a falta de regulamentação da profissão no Brasil impede que esses profissionais recebam o devido reconhecimento e formação adequada, comprometendo a reabilitação dos pacientes e a utilização eficiente dos recursos públicos. Em países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Argentina, a profissão de ortesista e protesista já é regulamentada, o que assegura a qualidade dos serviços e a formação contínua dos profissionais.

A regulamentação no Brasil traria benefícios significativos, incluindo o desenvolvimento técnico e científico do setor, a criação de cursos de formação específicos e o reconhecimento do papel fundamental desses profissionais na equipe multidisciplinar de reabilitação.

O Projeto de Lei nº 121/15, que tramita no Congresso Nacional há quase uma década, é uma medida urgente e necessária para alinhar o Brasil aos padrões internacionais de atendimento em órteses e próteses, garantindo que os profissionais atuem de maneira ética, responsável e tecnicamente competente.

Com a aprovação do projeto em liça, diversas empresas de renome internacional alavancarão suas operações no Brasil, visando a criação de escolas de capacitação técnica, oferecimento de cursos, treinamentos e afins para melhor atender toda a gama da sociedade que almeja pelo serviço técnico ortopédico de qualidade.

Diante do exposto, solicitamos este abaixo assinado para a aprovação do Projeto de Lei nº 121/15, reconhecendo a importância da regulamentação da profissão de ortesista e protesista para o aprimoramento dos serviços de reabilitação no Brasil e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

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