Não pode ser por hora!

Nós motoristas de aplicativo de todo o Brasil, de forma espontânea e independente, estamos por meio deste documento manifestando nossa insatisfação com a futura proposta de regulamentação da nossa categoria que será encaminhada para apreciação do congresso nacional, no que diz respeito a forma de remuneração.

Salientamos que qualquer proposta baseada em pagamentos por hora, mesmo argumentado se tratar de ganhos mínimos, não é do melhor interesse da categoria.

O serviço de transporte por aplicativo consiste em um motorista utilizar um carro para levar um passageiro do ponto A ao ponto B. Tal procedimento implica a rodagem do veículo gerando gastos de acordo com a distância percorrida, os quais são medidos em quilômetros e não por hora. Logo, uma remuneração baseada simplesmente na hora trabalhada não tem lógica alguma no serviço de transporte por aplicativo.

Durante as negociações, foi apresentado um levantamento mostrando todos os nossos custos, resultando em uma proposta de remuneração baseada em quilômetro rodado e tempo gasto, além de um valor mínimo por corrida, porém este foi ignorado pelas empresas e uma contraproposta foi feita com base em hora trabalhada.

A argumentação básica para a aceitação de um acordo nesse sentido é que se trata de um ganho mínimo, e com possibilidade de o motorista fazer valores superiores. Porém na prática nada impede de as empresas manipularem seus algorítimos para diminuir o valor pago por km rodado e fazer com que os valores das corridas girem em torno de R$ 30 reais a hora, argumentando que a obrigação é apenas de não pagar menos do que a lei estipula. Na prática, isso já está sendo feito a algum tempo.

Como resultado, os motoristas estão passando mais tempo trabalhando para manterem seus padrões de metas, resultando em mais motoristas a disposição das empresas através de jornadas diárias de trabalho cada vez mais longas.

Queremos deixar claro que não aceitaremos isso!

Questionamos se o governo realmente tomou ciência do que está acontecendo com os motoristas de aplicativos.

A depreciação do serviço 

Há alguns anos as empresas têm reduzido cada vez mais os valores das tarifas pagas aos motoristas e por outro lado aumentando seus lucros. O resultado disso são motoristas mal remunerados e desmotivados, por isso acabam prestando o serviço de forma não condizente ao que as empresas se propõem a oferecer aos usuários.

Exemplos básicos são a demora no aceite da corrida por um motorista e, quando aceita, se recusa a ligar o ar-condicionado do carro para economizar combustível. As empresas, por sua vez, utilizam-se do argumento de que o motorista é livre para recusar corridas e não são obrigados a ligar o ar-condicionado, por exemplo, porém sabemos que isso é apenas um artifício para não reajustar os ganhos do motorista.

A atual forma de ganhos

A um certo tempo as empresas adotaram taxas variáveis. Na prática, elas desvincularam o que pagam o motorista do que cobram ao passageiro. O resultado disso, ao extremo, são taxas de até 60% onde usuários pagam R$ 100 reais e o motorista recebe R$ 40 reais. Observamos novamente, que os valores giram em torno de R$ 30 a hora. Poucos motoristas conseguem valores superiores.

Questionamos se tal processo de precificação não afetaria leis de alguma forma e até mesmo o código de defesa do consumidor, uma vez que mesmo as empresas alegam que somos clientes e não funcionários das mesmas, precificam as corridas e, como não há nada fixo, cobram o que querem do passageiro e pagam o que querem aos motoristas. Desconhecemos os critérios.

O que pedimos

Ganhos reais pagos em km percorrido e não por hora trabalhada, da mesma forma que era no início das operações de aplicativos no Brasil;

Fim da taxa variável, a fim de ter um percentual fixo cobrado de taxa pelos aplicativos em cada corrida.

Ganhos a mínimos a partir de:

• R$ 10 reais o valor da corrida mínima;
• R$ 2 reais por km rodado;
• R$ 0,50 centavos por minuto gasto.
• R$ 10 reais o valor da corrida mínima.

Muitos questionam que tais solicitações são inconstitucionais porém, nós motoristas, questionamos a veracidade de tal alegação pois se querem pagar a hora, qual o problema em pagar por quilômetro?

A título de exemplo, citamos que já há propostas alternativas nesse sentido. Citamos aqui:

• PL nº 5283/23 de autoria do Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) que a tarifa básica inicial seria de R$4,00 com acréscimos de: R$1,93 por quilômetro rodado; R$0,17 por minuto rodado; e R$0,35 por minuto parado. Como corrida mínima, motoristas não poderiam receber menos que R$11,50, considerando corrida mínima aquela com deslocamento máximo de três quilômetros e duração de até dez minutos.
• PL 5284/23 também do Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ) que as empresas não poderiam cobrar um percentual superior a 10% do valor das viagens realizadas pelos motoristas, sob a justificativa que os custos de manutenção das operadoras são muito baixos, pois se trata de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas.
• PL 662/23 da cidade de São Paulo, de autoria do vereador Marlon Luz, que propõe também valores pagos por km e tempo rodados, taxa mínima, entre outros direitos para os motoristas de aplicativos.

Retaliação 

Como forma de protestarmos contra os pontos citados acima, tomaremos as seguintes medidas:

• Ao aceitar ou recusar uma corrida, aguardaremos o tempo máximo de chamado na tela, que atualmente gira em torno de 7 segundos;
• Ficaremos offline entre uma viagem a outra;
• Ficaremos offline por 10 minutos em diversos horários do dia, principalmente em horários de baixa demanda para não ficarmos a disposição das empresas;
• Convocaremos manifestações;
• Convocaremos dias offline.

Considerações finais

Através do presente documento pedimos apenas o que consideramos ser justo, uma vez que são os motoristas que assumem todo o custo de operação do transporte por aplicativos, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Endossam tais termos as assinaturas anexadas de motoristas, seus familiares e demais apoiadores que entendem a situação e desejam apoiar a causa.

O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO SERÁ ENTREGUE A DEPUTADOS DA FRENTE EM DEFESA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DO CONGRESSO NACIONAL