Pressionando Líder do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro Baleia Rossi e 21 outros

Reforma política: pela aprovação imediata da PEC do Plano de Metas!

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, está pronta para ser apreciada e votada em plenário, após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas Audiências Públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional ao longo de várias reuniões.

Neste momento, é fundamental a mobilização de todos. O objetivo é sensibilizar os deputados e lideranças partidárias para que a proposta seja efetivamente aprovada, de forma a estar em vigência nas eleições de 2018.

Para facilitar, a Rede Nossa São Paulo e o Programa Cidades Sustentáveis estão divulgando uma proposta de texto para ser encaminhada aos deputados federais e líderes partidários

Proposta de texto:

"Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) 

Gostaríamos de contar com o vosso apoio para que a PEC do Plano de Metas seja aprovada o mais breve possível pelo Congresso Nacional.

Considerando que o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11, que estabelece a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais, encontra-se pronto para votação em plenário, solicitamos o apoio de V. Exa. para aprovação imediata da matéria, para que a mesma possa ter vigência nas eleições de 2018.

Neste momento que vivemos no país, é muito importante a busca de ações e mecanismos que fortaleçam a democracia e reestabeleçam a confiança e a aproximação entre a sociedade e a classe política. Entendemos que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC das Metas trata exatamente desses processos e pode se configurar como uma agenda positiva para a sociedade e o país.

A proposta, apoiada pela sociedade civil brasileira, destina-se a estimular a melhoria da gestão pública e a participação da sociedade através de propostas e acompanhamento das ações do  Poder Executivo nos diferentes entes federativos da nação.

Acreditamos  que se configurara como uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento das instituições e valorização da democracia em nosso país."

Dezenas de organizações da sociedade civil já manifestaram apoio à PEC do Programa de Metas. Confira aqui

Sobre o Plano de Metas

O Plano de Metas é uma maneira de incluir a sociedade civil nas decisões sobre os caminhos e a gestão das cidades.

Uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, a lei do Plano de Metas determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. 

A lei prevê também a realização de audiências públicas (temáticas e regionais, por subprefeituras) nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas. O prefeito também deve prestar contas à população a cada seis meses e publicar um relatório anual sobre o andamento das metas.

Inédita no País, a lei do Plano de Metas inova ao se tornar ferramenta eficaz de controle social, já que possibilita o acompanhamento e a avaliação objetiva da gestão municipal.

Importante: o Plano de Metas deve considerar critérios como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social, promoção dos direitos humanos, entre outros. 

Clique aqui e saiba mais sobre o Plano de Metas!

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Líder do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
    Baleia Rossi
  • Líder do PT - Partido dos Trabalhadores
    Carlos Zarattini
  • Líder do PP - Partido Progressista
    Arthur Lira
  • Líder do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
    Ricardo Tripoli
  • Líder do PSD - Partido Social Democrático
    Marcos Montes
  • Líder do PR - Partido da República
    José Rocha
  • Líder do PSB - Partido Socialista Brasileiro
    Tereza Cristina
  • Líder do DEM - Democratas
    Efraim Filho
  • Líder do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
    Jovair Arantes
  • Líder do PRB - Partido Republicano Brasileiro
    Cleber Verde
  • Líder do PDT - Partido Democrático Trabalhista
    Weverton Rocha
  • Líder do PODE - Podemos
    Ricardo Teobaldo
  • Líder do SD - Solidariedade
    Aureo
  • Líder do PCdoB - Partido Comunista do Brasil
    Alice Portugal
  • Líder do PSC - Partido Social Cristão
    Professor Victório Galli
  • Líder do PPS - Partido Popular Socialista
    Arnaldo Jordy
  • Líder de PPS - Partido Popular Socialista
    Arnaldo Jordy
  • Líder do PHS - Partido Humanista da Solidariedade
    Diego Garcia
  • Líder do PV - Partido Verde
    Leandre
  • Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
    Glauber Braga
  • Líder do REDE - Rede Sustentabilidade
    João Derly
  • PEN - Partido Ecológico Nacional
    Junior Marreca


Rede Nossa São Paulo fez este abaixo-assinado do zero e agora já tem 43.969 apoiadores. Faça você também um abaixo-assinado e mude o que você quiser.




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