Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Senadores(as) e Deputados(as) Federais do Estado da Paraíba

Excelentíssimos(as) Senhores(as),

Nós, Servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação da Universidade Federal de Campina Grande – TAES/UFCG, vinculados(as) ao Ministério da Educação – MEC, vimos solicitar a efetiva defesa, em vossas atuações no Congresso Nacional, à reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, à recomposição de nossos salários, e à alteração normativa que venha a garantir a paridade representativa de discentes, docentes e técnicos(as) administrativos(as) nas consultas prévias para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a), nas eleições de diretor(a) e vice-diretor(a) de unidades universitárias e nos colegiados que compõem as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação foi instituído por meio da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e se configura como uma conquista histórica dos(as) trabalhadores(as) das IFES, pois veio a estabelecer o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento de nossas carreiras.

No contexto da UFCG, somos servidores(as) que desempenham as mais diversas funções – analistas e técnicos(as) de tecnologia da informação; administradores(as); arquitetos(as); arquivistas; assistentes em administração; assistentes sociais; auditores(as); auxiliares em administração; auxiliares de enfermagem; contadores(as); copeiros(as); desenhistas projetistas; economistas; enfermeiros(as); engenheiros(as); farmacêuticos(as); fisioterapeutas; jornalistas; médicos(as); médicos(as) veterinários(as); motoristas; nutricionistas; pedagogos(as); psicólogos(as); secretários(as) executivos(as); serventes de limpeza; técnicos(as) em assuntos educacionais; técnicos(as) em radiologia; técnicos(as) desportivos; técnicos(as) de laboratório em áreas como biologia, física, química e engenharias; tradutores(as)-intérpretes de Libras, entre outras funções fundamentais para o pleno desenvolvimento da Instituição.

No entanto, a defasagem do PCCTAE tem ocasionado a perda considerável de servidores(as) para a iniciativa privada e outras carreiras do serviço público, o que tem ameaçado o funcionamento das instituições e a própria sobrevivência do ensino superior público, afinal, juntamente aos(às) docentes, os(as) técnicos(as) administrativos(as) são responsáveis diretos pelas atividades de ensino, extensão, pesquisa e gestão desenvolvidas nas universidades e institutos federais. Nesse sentido, tornou-se um imperativo a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de modo que este contemple as expectativas e necessidades dos(as) servidores(as) da educação superior e reduza as disparidades existentes entre as carreiras do serviço público federal.

Diante disso, em 2023, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA apresentou ao Governo Federal proposta de reestruturação do Plano de Carreira dos(as) Servidores(as) das Instituições Federais de Ensino Superior, elaborada coletivamente e aprovada em plenária da entidade.

Link de acesso à Proposta de Reestruturação do PCCTAE:

https://drive.google.com/file/d/1uyRGAU_kM43qgICaOBg4cx6uucI1f4S7/view

Ao mesmo tempo, solicitamos que vossos mandatos defendam a recomposição salarial dos(as) servidores(as) da educação superior, visto que nossos salários estão congelados há mais de oito anos. Essa falta de reajustes tem provocado uma defasagem salarial profunda, que desvaloriza nossa carreira e faz com que tenhamos os menores salários do executivo federal, um contrassenso quando pensamos que a educação é sempre trazida ao centro do debate como prioridade por sucessivos governos.

A histórica discrepância salarial em relação a outras carreiras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem tornado nossa carreira pouco atrativa e promovido o desligamento de servidores(as) das instituições públicas de ensino superior, gerando prejuízos tanto para as instituições quanto para a sociedade, ameaçando, como dito mais acima, a própria existência e excelência do ensino superior público.

Por fim, reiteramos a necessidade de que vossas atuações acionem os mecanismos cabíveis para o estabelecimento legal da paridade representativa nas IFES, visto que o atual modelo, desde a sua instauração, revela-se antidemocrático por natureza, pois mantém injustificável sub-representação dos(as) discentes e dos(as) TAES, por meio da proporcionalidade de 70% para os(as) docentes, 15% para os(as) discentes e 15% para os(as) técnicos(as) administrativos(as).

Ante o exposto, ressaltamos o papel fundamental dos(as) senhores(as) na defesa dos(as) servidores(as) públicos(as) que fazem a UFCG e as demais Instituições Federais de Ensino Superior da Paraíba, afinal, defender os direitos desses(as) trabalhadores(as) é também defender essas próprias instituições, que tanto promovem o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do estado da Paraíba.