Redução do subsídio do prefeito, vice, vereadores e secretários de Feira de Santana - BA

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Me chamo Israel Santos, tenho 21 anos de idade e digo: O salário recebido pelos vereadores de Feira de Santana e Secretários não condizem com o trabalho destes e nem com a realidade financeira do Brasil e tão pouco da cidade.

Segundo a Lei Nº 3335, de 14 de Agosto de 2012, prorrogada pela Lei N°3672/2017 o vice-prefeito, vereadores e secretários ganham mensalmente, fora os auxílios:  R$ 15.031,76 (quinze mil e trinta e um reais e setenta e seis centavos). O prefeito ganha R$ 20.042,34 (vinte mil, quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). 

Este valor está acima da média para função exercida e sua diminuição pode gerar uma ecomomia proveitosa em tempos de recessão financeira e necessária para investimentos em Saúde, Educação e Segurança.

Somando a remuneração do Prefeito e vice, vereadores e secretários o cofre municipal tem o gasto de R$ R$ 9.860.831.28 (nove milhões e oitocentos e sessenta mil e oitocentos e trinta  e um reais e vinte e oito centavos) POR ANO, fora auxílios e décimo terceiro.

Seguindo alguns exemplos, como as cidades de Água Branca, no Sertão paraibano, que em janeiro de 2017 fizeram acontecer a redução da remuneração dos vereadores (apenas um salário mínimo) como também as cidades paranaense de Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina e São Mateus do Sul proponho a redução do subsídio de Vereadores e Secretários da cidade de Feira de Santana, Bahia.

Para isso precisamos aprovar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular afim que os vereadores saibam de nossa vontade e votem nosso Projeto.

SEGUE ANEXO MINHA PROPOSTA (QUE AO ASSINAR SE TORNA NOSSA):

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR - REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, VICE, VEREADOR E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Disciplina a redução do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do Município de Feira de Santana – BA e institui como teto de seus subsídios o valor de no máximo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para prefeito e vice prefeito e R$ 7.000,00 (sete mil reais) para vereador e secretário municipal. 


A Câmara Municipal de Feira de Santana – BA através de seus vereadores aprova o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores e Secretários Municipais para as próximas legislaturas fica estabelecido em R$10.000,00 (dez mil reais) para prefeito e vice-prefeito e R$ 7.000,00 (sete mil reais) para vereadores e secretarios.
§1º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.
§2º:  A ausência sem justificativa do Vereador à reunião plenária da Câmara Municipal implicará em desconto no seu subsídio, de valor proporcional ao número de faltas em relação ao total de sessões no mês que se deu a falta.

Art.2°No caso de licenciamento por doença, devidamente comprovado por atestado médico, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais - e os Vereadores não ficarão prejudicados na percepção dos seus subsídios e/ou remunerações, de forma integral.

Art.3°Em caso de viagem a serviço ou em representação do município, por qualquer dos Poderes, o Prefeito, o Vice-Prefeito os Secretários e os Vereadores, incluindo o Presidente do Legislativo receberão diárias que não poderão ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total do subsídio mensal.

Art4° Toda verba economizada pela redução da remuneração do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários será direcionada para educação municipal ou financiamento de projetos sociais de associações legalmente constituídas com finalidade educacional.

Art.5º:Fica assegurada a revisão geral anual, relativamente aos subsídios do Prefeito,. Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Feira de Santana, nos termos do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos na Constituição. 

Art6° Em qualquer circunstância, os dispositivos desta Lei estão subordinados e obedecerão aos limites impostos pelos incisos VI e VII, do art. 29, inciso XI, do art. 37, § 4º, do art. 39, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art7°Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de (dia) de (mês) de (ano) até 31 de dezembro de 2030, se de outra forma não se exigirem dispositivos ulteriores competentes, revogadas as disposições em contrário.


Feira de Santana, (dia) de (mês) de (ano).

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Pontos importantes:

1. A verba economizada será direcionada para educação, buscando solucionar parte do problema gerado pela municipalização de escolas;

2. Os gastos em viagens serão também reduzidos afim de gerar economia e evitar viagens desnecessárias;

3. A verba poderá ser doada a ONGs com projetos educacionais na cidade, cobrindo aéreas que a prefeitura ainda não toca.

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PRECISAMOS DE 5% EM ASSINATURAS DO ELEITORADO FEIRENSE: 19.203 (dezenove e duzentos e três mil) ASSINATURAS PARA QUE OS VEREADORES VOTEM NOSSO PROJETO!

Caso queira entrar em contato:

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"Sonho que se sonha junto, se torna realidade" - Tabata Amaral

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