Por meio desta, nosso coletivo de psicólogas e de psicólogos vem apresentar uma solicitação de revisão da jornada de trabalho para os profissionais da categoria do município de Campinas, propondo a redução da carga horária semanal para 30 horas, sem prejuízo salarial. Esta medida se justifica por diversos fatores, que expomos a seguir:

1. Equidade/Igualdade: Outras categorias que desempenham funções com complexidade semelhante, atendendo inclusive às mesmas famílias e, muitas vezes de forma conjunta, em atendimento interdisciplinar, já conquistaram a redução da jornada para 30 horas semanais. É justo que a categoria de psicólogos também seja contemplada com essa adequação, promovendo a equidade entre as profissões de cuidado. Algumas profissões que estão relacionadas ao cuidado já possuem estabelecido o limite de jornada semanal de 30 horas, como o Serviço Social, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. Respeitando a equidade, as psicólogas e os psicólogos que trabalham nas Organizações da Sociedade Civil - OSCs com convênio com o Município de Campinas possuem a carga horária de 30 horas semanais.

2. Burnout e Desgaste Físico/Emocional: Estudos demonstram uma correlação significativa entre a Síndrome de Burnout e profissões que envolvem o cuidado de terceiros. A natureza do trabalho dos psicólogos implica em um alto desgaste físico e emocional, devido ao enfrentamento constante de situações complexas e desafiadoras. Como citado em um dos artigos sobre o tema: “O burnout demonstrou se desenvolver devido ao estresse crônico ou sofrimento, o que tem implicações negativas para a saúde física e mental e para o bem-estar”. Uma revisão sistemática de 29 artigos chegou ao seguinte resultado: “A exaustão emocional emergiu como a dimensão mais comumente relatada de burnout, além da despersonalização e diminuição da realização pessoal. Em termos de pontuações do MBI, essa dimensão recebeu as maiores pontuações de burnout em mais de um terço dos artigos (34,5%). Mills e Huebner (1998) descobriram que 40% dos psicólogos relataram níveis elevados de exaustão emocional”.

3. Autocuidado do Profissional: A redução da carga horária semanal para 30 horas é uma medida que visa proporcionar melhores condições de autocuidado para as psicólogas e os psicólogos. Um profissional que tem a oportunidade de cuidar de sua saúde mental e física é mais capaz de oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes/usuários dos serviços públicos. Novamente, as pesquisas comprovam a importância de ser preservada uma carga horária compatível com a possibilidade da promoção do autocuidado e da convivência familiar: “mais horas de trabalho por semana também podem levar a conflitos trabalho-família mais extensos, o que, por sua vez, está relacionado ao aumento da exaustão emocional no trabalho” (Rupert et al., 2009). Cita-se, ainda, que “um estudo examinou o uso de recursos pessoais, como atividades recreativas, atividades de autocuidado, suporte social e habilidades de enfrentamento cognitivo e constatou que um aumento nos recursos pessoais estava relacionado a menores níveis de burnout relatado, com diminuição da exaustão emocional e aumento da realização pessoal” (Emery et al., 2009).

4. Produtividade: Diversas pesquisas indicam que a diminuição da carga horária pode resultar em aumento da produtividade. Profissionais mais descansados e menos sobrecarregados tendem a ser mais eficientes e dedicados em suas funções.

5. Carga Horária e Qualidade de Vida no Trabalho: A carga horária excessiva tem uma relação direta com o desgaste emocional e físico em profissões que envolvem o cuidado direto ao sujeito em suas diversas facetas e realidades. Muitos profissionais que exercem profissões com esse perfil abandonam cargos públicos conquistados ou adoecem pelas condições de trabalho que lhe são oferecidas. Uma forma de prevenir o adoecimento, o absenteísmo e a rotatividade dos profissionais é a realização de mudanças nas condições de trabalho. Nesse sentido, a diminuição da carga horária faz-se necessária para a manutenção da saúde mental e física das psicólogas e dos psicólogos servidores públicos nesta Prefeitura Municipal. Buscamos o reconhecimento da sobrecarga e da demanda de trabalho que enfrentamos diariamente, para além da quantidade de trabalho, mas considerando também as peculiaridades inerentes à profissão. Assim, como foi possível o reconhecimento dessa sobrecarga em outras categorias profissionais do cuidado, solicitamos que o mesmo ocorra com a Psicologia. Conforme exposto pelo Sindicato dos Psicólogos: “todos os profissionais de saúde expõem-se em maior ou menor grau e conforme o equipamento ou instituição em que trabalhem, a condição de risco potencial à insalubridade, periculosidade e às doenças ocupacionais. Ao intervir sobre o binômio saúde/doença e suas projeções resultantes de vida / morte, os psicólogos tornam-se ainda mais vulneráveis ao desgaste e tensão emocional desencadeadores do estresse físico e mental.” (SINPSI)

6. Concursos Públicos e Condições de Trabalho: No último concurso realizado para psicólogos, concurso 04/2019, observou-se um número significativo de desistências por parte dos convocados. Dos 150 convocados, mais de ⅓ não assumiu o cargo. Este fenômeno sugere que as condições de trabalho oferecidas podem estar influenciando negativamente na aceitação das vagas, contribuindo para o esvaziamento do serviço especializado no setor público de Campinas.

7. Precedentes e Valorização Profissional: Vários municípios e estados já reconheceram a necessidade de estabelecer a carga horária máxima de 30 horas para os profissionais de Psicologia, valorizando o serviço e o trabalhador. 

A jornada de trabalho de até 30 horas para o cargo de Psicólogo já é prevista no Estado de São Paulo, segundo Lei Estadual nº 840 de 19 de novembro de 1997 - jornada de 30 horas sem redução salarial para todos os servidores estaduais da Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (estendida já aos servidores do Sistema Penitenciário e Ação Social). No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, a carga horária já é de 30 horas semanais. A Prefeitura de Campinas precisa alinhar-se com essa tendência de proteção ao trabalhador da psicologia, adotando medidas que valorizem e reconheçam a importância deste serviço para a sociedade. O Ministério da Saúde vem lançando novas portarias já com o cargo de Psicólogo adequado a 30 horas, como na Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos da Política Nacional de Cuidados Paliativos. A Unicamp é um exemplo dentro de nossa cidade, oferecendo salário base inicial maior que o da Prefeitura de Campinas com jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme Edital de n. 17/2024 lançado em 14/05/2024.