ABAIXO-ASSINADO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS PELOS PACIENTES COM TEA, PCD E TDHA ATENDIDOS PELA REDE UNIMED SÃO ROQUE E UNIMED NACIONAL

Nós, pais e responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), PCD, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA) e outras condições neurológicas, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa indignação e solicitar providências urgentes quanto aos descredenciamentos sucessivos de clínicas pela Unimed São Roque e Unimed Nacional, que vêm prejudicando o tratamento contínuo e o desenvolvimento de nossos filhos.

Nos últimos meses, clínicas essenciais para o atendimento multidisciplinar, como a Clínica Moori & Duarte (Rua Garfield Pereira Barreto, nº 36, Centro – São Roque/SP, CEP 18130-380), a Núcleo Transformação (Av. José Maria Whitaker, nº 15, Jardim Cruzeiro – Mairinque/SP) e a Espaço Focus Multidisciplinar (Rua José de Alembick, nº 171, Centro – São Roque/SP), foram descredenciadas de forma abrupta, sem justificativa técnica plausível e sem notificação individual aos beneficiários.

Essas três unidades, juntas, eram responsáveis por atender mais de 700 crianças e adolescentes da região de São Roque e cidades vizinhas, e suas equipes possuíam vínculo terapêutico e resultados comprovados junto aos pacientes.

Com o encerramento desses contratos, a Unimed tem direcionado todos os beneficiários para uma nova clínica credenciada do “Movimento ABA”, situada em local de difícil acesso, em estrada de terra, sem transporte público, longe do centro comercial e inadequada para o volume de pacientes oriundos de diferentes municípios como São Roque, Mairinque, Ibiúna, Alumínio e Araçariguama e outros.

O problema não se limita à distância, mas ao fato de que a maioria das famílias já enfrenta longos deslocamentos diários e, agora, precisa percorrer mais 11,3 km na ida e 11,3 km na volta, além do trajeto até suas residências, o que torna inviável a continuidade de muitas terapias, principalmente as crianças que tem horário para entrar ou sair da escola, e fere o direito à acessibilidade e à reabilitação previstos em lei.

Além disso, a quantidade de profissionais habilitados e certificados da clínica Movimento ABA é insuficiente para atender à demanda existente(ABA, PROMPT, BOBATH, entre outras).

A nova clínica credenciada também não dispõe de equipe multidisciplinar em número e qualificação compatíveis com o volume de beneficiários encaminhados, sem considerar os beneficiários que estão a mais de 1 ano na fila de espera dessas clínicas descredenciadas que ainda não tem os devidos tratamentos por falta de vaga, já que as três clínicas descredenciadas não eram suficientes para atender todas a demanda das Unimeds.

Essa limitação impede o cumprimento da carga horária terapêutica prescrita e compromete a continuidade e a qualidade do tratamento, violando o direito dos pacientes de receber atendimento adequado, integral e multiprofissional, conforme garantem a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e as normas da ANS sobre capacidade assistencial das operadoras.

As constantes trocas de clínicas, algumas famílias relatam mais de cinco mudanças em menos de dois anos, têm causado interrupções no tratamento, regressões comportamentais e perdas no desenvolvimento das crianças, configurando violação ao vínculo terapêutico garantido pela legislação.

Na prática afronta:

O art. 17 da Lei nº 9.656/1998, que determina que, em caso de descredenciamento, a substituição deve ser por outro prestador equivalente e com comunicação prévia de 30 dias (o que não ocorreu para todos os beneficiários, que só souberam quando a clínica descredenciada informou que não poderia mais atender os beneficiários do plano de saúde das Unimeds).

A Resolução Normativa ANS nº 585/2023, que exige que a operadora mantenha rede assistencial suficiente, com comunicação efetiva e garantia de continuidade do atendimento;

A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que assegura atenção integral e multiprofissional às pessoas com TEA;

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante o direito à reabilitação, acessibilidade e continuidade de tratamento próximo ao domicílio;

E os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), do melhor interesse da criança (art. 227, CF) e do direito à saúde (art. 196, CF).

Diante de tais violações, requeremos:

1. A imediata reintegração das clínicas descredenciadas, especialmente a Moori & Duarte, Espaço Focus e Núcleo Transformação, garantindo a continuidade dos atendimentos multidisciplinares já em curso;

2. Para que a nova clínica Movimento ABA absorva todas as crianças e adolescentes que estão a mais de um ano em fila de espera das Unimeds, para começar os tratamentos imediatamente, já que os outros beneficiários já estão em tratamento e vínculo terapêutico com as clínicas que precisam ser recredenciadas.

3. Alternativamente, que as Unimed São Roque e Unimed Nacional disponibilizem outras clínicas multidisciplinar credenciadas e aptas, localizadas no centro de São Roque ou em regiões próximas e de fácil acesso aos beneficiários que vem de cidades vizinhas, com acessibilidade, equipe completa e capacidade para absorver a demanda de beneficiários da região e cidades vizinhas que não podem se deslocar até a nova clínica.

4. Que seja garantido o direito de escolha das famílias entre as clínicas credenciadas, conforme preveem a Resolução ANS nº 585/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º e 51, IV e §1º, II);

5. Que sejam observados os princípios da continuidade do tratamento, do respeito ao vínculo terapêutico e da dignidade das pessoas com deficiência;

6. Que seja assegurada a transparência da rede credenciada, com divulgação atualizada das clínicas realmente complicado vagas disponíveis, evitando indução ao erro dos consumidores.

Pais e Responsáveis pelas Crianças e Adolescentes com TEA, PCD e TDHA e outras condições neurológicas.

(atendidos pela Unimed São Roque e Unimed Nacional).

Assinaturas anexas.

Assinem esta petição para apoiar a reintegração das clínicas descredenciadas pela Unimed São Roque e Unimed Nacional, para  garantir que nossas crianças continuem com o vínculo terapêutico e para que não sejam mais uma vez trocadas de clínicas em clínicas prejudicando os devidos tratamentos.

Por favor, junte-se a nós nesta causa urgente.