Reconhecimento da República de Artsakh pelo Brasil

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Desde o dia 27 de setembro de 2020, o Azerbaijão, com apoio da Turquia e de mercenários terroristas provindos da Líbia, Paquistão e Síria, tem conduzido ataques intensos e diretos à população civil e infraestrutura de Artsakh (Artsaque).

O lado azerbaijano não se demonstra comprometido com a manutenção do cessar-fogo estabelecido em 1994 e com uma solução pacífica e negociada do conflito. O regime ditatorial de Ilham Alyiev no Azerbaijão conduz uma política estatal anti-armênia e tem declarado que só com o emprego da força se chegará à uma solução para esse conflito.

As aspirações panturquistas que unem Turquia e Azerbaijão têm por objetivo eliminar a presença física e cultural milenar armênia na região, a exemplo da tentativa de extermínio conduzida pelo Império Otomano que ceifou a vida de um milhão e meio de armênios há 105 anos.

Tamanhas hostilidades e abusos contra a Nação Armênia são uma clara consequência do senso de impunidade pelo não reconhecimento e condenação internacional do Genocídio Armênio, fazendo com que o perpetuador de outrora sinta-se hoje encorajado para seguir adiante com o plano de seus ancestrais. Nas palavra do presidente turco Erdogan: "vamos terminar o que nossos avós começaram".

Muitos países têm apelado a um cessar-fogo e à retomada imediata das negociações, condições ignoradas pelos azerbaijanos. É urgente que se reconheça Artsakh como um Estado independente e soberano para a garantia de proteção da população armênia e de sua terra ancestral.

Atualmente, mais de 100 mil filhos, netos e bisnetos dos sobreviventes e refugiados do Genocídio Armênio que aportaram no Brasil compõem uma comunidade ativa totalmente integrada à sociedade brasileira e que há mais de um século contribui com o desenvolvimento dessa Nação nas mais diversas esferas de atuação.

Clamamos por Paz! Brasil, reconheça Artsakh!

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Nós, que assinamos esta petição,

Considerando o princípio de autodeterminação dos povos proclamado na Carta das Nações Unidas e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

Repudiando o uso da violência como meio de alterar o status quo da região;

Reconhecendo o resultado do Referendo de Independência de Nagorno Karabakh de 1991;

Confirmando a Proclamação de Independência de Nagorno Karabakh de 1991;

Respeitando a determinação por autogovernança da Assembleia Armênia de  Nagorno Karabakh de 1918;

Condenando a arbitrariedade da decisão de Stalin em delegar a região autônoma de Nagorno Karabakh à República Socialista Soviética do Azerbaijão em 1923;

Assegurando a proteção da população de Artsakh às agressões do Azerbaijão;

Entendendo a ancestralidade armênia da região de Artsakh; e

Acatando os princípios fundamentais que regem as relações internacionais na Constituição do Brasil de 1988,

instamos a República Federativa do Brasil a

  • condenar os ataques do Azerbaijão com apoio da Turquia à população e infraestrutura civil de Artsakh;
  • reafirmar o direito à autodeterminação do povo de Artsakh;
  • reconhecer e estabelecer relações diplomáticas com a República de Artsakh.

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