As Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) do Estado de Goiás enfrentam um impasse com o DETRAN/GO em relação à contratação e utilização da Mesa de Análise. De acordo com a regulamentação vigente, a obrigatoriedade desta contratação não está claramente definida, deixando as ECVs em uma situação de insegurança jurídica. O que deveria ser uma escolha passou a ser uma aparente exigência, gerando custos desnecessários para as empresas e, por consequência, para os consumidores.

A mesa de análise foi estabelecida como um método adicional para verificar a qualidade das vistorias. No entanto, o entendimento das ECVs é que sua utilização deveria ser opcional, já que a responsabilidade final pelo serviço permanece com elas. Desta forma, ao obrigar a adoção deste sistema, o DETRAN/GO está impondo um custo que pode inviabilizar a operação de muitas pequenas e médias empresas no ramo, impactando diretamente a economia local.

Além disso, em um momento econômico desafiador, a obrigatoriedade desse sistema onera ainda mais as ECVs, que já enfrentam dificuldades financeiras. Com a flexibilização e a escolha facultativa pela Mesa de Análise, é possível racionalizar os custos operacionais e manter a competitividade das empresas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Solicitamos que o DETRAN/GO revise a sua posição e reconheça formalmente que a contratação e utilização da Mesa de Análise são facultativas, de acordo com a interpretação plausível da legislação. Pedimos à população, empresários e funcionários do setor que se unam a esta causa para promover um ambiente de negócios mais justo e sustentável em Goiás.

Ajude essas empresas a buscar justiça e sustentação. Assine esta petição e faça a diferença!