Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Diadema, à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e aos demais órgãos competentes

Os servidores e servidoras municipais abaixo assinados, ocupantes de cargos de Nível Universitário (NU) da Prefeitura Municipal de Diadema, vêm, por meio deste documento, requerer a abertura imediata de negociação e a adoção das medidas necessárias para a reclassificação dos cargos de Nível Superior como forma de corrigir perdas e defasagem salariais no funcionalismo municipal.

A reivindicação fundamenta-se na crescente defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, e crescente desvalorização dos profissionais que prestam dos serviços essenciais à população de Diadema. 

A Gratificação de Nível Universitário (10%) foi uma medida adotada para atrair profissionais para a Prefeitura de Diadema em um período em que os salários pagos pelo município estavam pouco competitivos em relação ao praticado na região, porém a gratificação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e por consequência foi aprovada a Lei Complementar nº 515/2022, revogando-se a Resolução nº 05/1995. A gratificação extinta foi substituída pela Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para evitar perdas para os profissionais já atuantes na municipalidade, vantagem essa também considerada inconstitucional pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que propôs nova Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual foi extinta a gratificação definitivamente.

Por isso se faz imprescindível a reclassificação dos cargos de Nível Superior para adequação salarial diante da responsabilidade dos profissionais que exercem a sua especificidade e merecem reconhecimento e dignidade para atendem com mais qualidade nos serviços prestados à população.