Solicitação de suspensão das obras/intervenções, realização de Audiência Pública e reavaliação da implantação de CAPS AD III na área de lazer da QNL 1/3 – Taguatinga/DF

Nós, moradores, comerciantes, trabalhadores, pais, responsáveis, usuários e demais membros da comunidade da QNL 1/3, em Taguatinga, Distrito Federal, por meio deste abaixo-assinado, vimos, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria manifestar nossa preocupação quanto à intenção de utilização da área de lazer localizada na QNL 1/3 para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD III.
Reconhecemos a importância dos serviços públicos de saúde mental e da assistência às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Nossa manifestação, portanto, não é contrária à existência ou ampliação desses serviços, mas está relacionada à escolha do local e aos possíveis impactos da implantação do equipamento sobre a comunidade diretamente afetada.
A área de lazer da QNL 1/3 constitui um importante espaço público de convivência, recreação e prática de atividades físicas, utilizado diariamente por crianças, adolescentes, famílias, idosos e demais moradores. Trata-se de um dos poucos espaços livres existentes na região, desempenhando importante função social e contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da população.
A utilização definitiva dessa área para a implantação de um equipamento público representaria a perda de um espaço de lazer já consolidado, reduzindo as oportunidades de convivência, recreação e atividades físicas disponíveis para a comunidade.
Também nos preocupa a implantação de um CAPS AD III em uma área inserida em região predominantemente residencial e próxima a residências, escolas, estabelecimentos comerciais e espaços frequentados diariamente por crianças, adolescentes e famílias.
Considerando as características específicas desse serviço e o fluxo de usuários, acompanhantes, profissionais e veículos, entendemos ser necessária uma avaliação criteriosa dos possíveis impactos sobre a segurança, mobilidade, circulação de pessoas, estacionamento e rotina das residências, escolas e comércio local.
Essa preocupação não representa qualquer intenção de estigmatizar ou discriminar as pessoas que necessitam de atendimento relacionado ao uso de álcool e outras drogas. Defendemos que essas pessoas tenham acesso a atendimento público digno, adequado e humanizado. Entretanto, entendemos que a escolha do local deve considerar também as características do entorno e a qualidade de vida da população que será diretamente afetada.
Nesse sentido, consideramos fundamental que sejam avaliadas outras áreas públicas, terrenos subutilizados, ociosos ou imóveis disponíveis em Taguatinga e no Distrito Federal que possam receber o CAPS AD III de maneira adequada, preservando-se a área de lazer da QNL 1/3.
Diante da relevância da questão, solicitamos que a comunidade seja ouvida antes de qualquer decisão definitiva ou intervenção no local.
Diante disso, REQUEREMOS:

1. A suspensão imediata de quaisquer obras, intervenções, cercamentos, preparações do terreno ou outras ações relacionadas à implantação do CAPS AD III na área de lazer da QNL 1/3, até que sejam realizados os devidos esclarecimentos e promovido o diálogo com a comunidade;
2. A realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com ampla divulgação e participação dos moradores, comerciantes, representantes das escolas e demais interessados, para apresentação do projeto e discussão sobre a utilização do espaço;
3. A avaliação de alternativas de localização, incluindo terrenos públicos subutilizados, ociosos ou outras áreas disponíveis que possam receber o equipamento sem a retirada da área de lazer da QNL 1/3;
4. A preservação da área de lazer da QNL 1/3, considerando sua importância social, comunitária, recreativa e para a promoção da saúde e qualidade de vida dos moradores;
5. Que nenhuma decisão definitiva de ocupação ou descaracterização da área seja tomada antes da realização da Audiência Pública e da efetiva participação da comunidade diretamente afetada.

Reiteramos que nossa reivindicação não é contra o CAPS AD III ou contra as políticas públicas de saúde mental, mas pela escolha de uma localização adequada, segura e compatível com as características do entorno, preservando simultaneamente o direito da população ao atendimento de saúde e o direito da comunidade ao lazer, à convivência, à tranquilidade e à qualidade de vida.
Entendemos que uma decisão que poderá alterar permanentemente a utilização de uma área pública deve ser tomada com transparência, planejamento, estudos técnicos e participação popular.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Senhoria a adoção das providências necessárias para a suspensão das obras e intervenções no local, a realização de Audiência Pública e a reavaliação da localização pretendida para o CAPS AD III, buscando-se uma solução que atenda às necessidades da saúde pública sem comprometer a área de lazer e a qualidade de vida da comunidade da QNL 1/3.
Solicitamos, ainda, que esta manifestação seja formalmente recebida e registrada, com posterior encaminhamento aos órgãos competentes e resposta oficial à comunidade.