ABAIXO-ASSINADO

À Sua Excelência o Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ,

Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais,

Os profissionais farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro vêm, por meio deste abaixo-assinado, reivindicar melhorias urgentes nos salários pagos à categoria, considerando a situação crítica em que se encontram.

Em várias regiões e segmentos, os farmacêuticos estão há muitos anos sem reajuste salarial, com casos que chegam a 10 anos sem acordo coletivo de trabalho. Além disso, o piso regional está há mais de 5 anos sem reajuste, acumulando uma defasagem de mais de 35,59% no período.

O piso regional instituído na Lei Nº 8315 de 19/03/2019 definiu o piso do farmacêutico em R$ 3.158,96 e, desde então, ele acumula perda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA) de 35,59%. Se corrigido, o piso regional atual deveria estar em R$ 4.283,24, o que representa uma perda de mais de mil reais no poder aquisitivo para os farmacêuticos. Esse valor, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), representa um valor superior ao de uma cesta básica no Rio de Janeiro, que hoje está em R$ 757,64.

Atualmente, a remuneração paga aos farmacêuticos do Rio de Janeiro coloca o estado entre os três piores do Brasil em termos de salários para esses profissionais. Esta situação promove uma profunda desvalorização profissional, incompatível com o conhecimento e a responsabilidade exigidos pelo exercício da profissão farmacêutica.

Os farmacêuticos desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no cuidado com a população. A desvalorização salarial que enfrentam compromete a qualidade dos serviços prestados e desestimula os profissionais, refletindo negativamente na saúde pública.

Diante disso, solicitamos:

1) Reajuste do piso regional pago aos farmacêuticos ou a criação de uma lei estadual específica que defina um piso salarial justo para os farmacêuticos: Garantindo uma remuneração mínima digna e compatível com a importância da profissão.

2) Fim da escala de trabalho 6x1: É um anseio da classe farmacêutica a abolição desta escala, que representa um apelo mundial por melhor qualidade de vida. Essa escala tira o direito do profissional de estar com sua família, cuidar de sua própria saúde e se capacitar para ser um profissional melhor preparado para cuidar da saúde da população.

Os farmacêuticos do Rio de Janeiro merecem e necessitam de condições dignas de trabalho e remuneração que reflitam sua qualificação e responsabilidade. Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a melhoria das condições de trabalho e a valorização justa dos profissionais farmacêuticos do Rio de Janeiro.