Diante do cenário de inclusão e permanência de pessoas trans, nós, Dan Kaio Lemos e Enzo Gomes, homens trans, apresentamos o grande desafio a ser superado, no município de Fortaleza do Estado do Ceará. Sensibilizados com a situação de saúde e, especificamente o acesso ao dispositivo ambulatório transexualizador, iniciamos essa petição. 

O ambulatório SerTrans está localizado dentro do Hospital Mental Professor Frota Pinto, em Messejana-CE. Este local não possui redes de comunicação para informes sobre um atendimento específico para pessoas trans. O bairro onde fica localizado é muito distante e é um local muito estigmatizado, pois as pessoas falam que “é o hospital dos doidos”. Por que nós, pessoas trans, estamos inseridas neste território, que foi sancionada através da resolução Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018 a despatologização da população trans? 

No Estado do Ceará, a luta pelo tão sonhado ambulatório transexualizador tem uma trajetória longa de mais de 10 anos em que travestis e transexuais atuam e cobram de forma sistemática não só o acesso à assistência como também a permanência e o respeito. 

No dia 23 de janeiro de 2017, a DPU (Defensoria Pública da União) lançou uma proposta em reunião onde foi feita uma análise de uma espécie de “espaço” no atendimento da rede pública de saúde com todos os procedimentos necessários e multiprofissionais.

Durante o processo de reivindicação de abertura do novo ambulatório, mediante reuniões e audiências, foi solicitado que o SerTrans não funcionasse no hospital de saúde mental. Outras unidades foram cogitadas, porém, não se chegou a nenhum consenso. O que ficou pactuado é que os serviços do ambulatório começariam em Messejana e depois migrariam para as policlínicas. No entanto, até os dias atuais os serviços se encontram ainda no mesmo local.

Esperamos que, através dessa petição, às instâncias competentes: Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Geral do Estado e Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, reafirmem o acordo de 2017 de que o ambulatório seja retirado do hospital mental, além disso chamamos atenção em relação ao atual serviço que não disponibiliza acesso a todas as pessoas trans e que não tem todos os profissionais necessários.

Por isso, é URGENTE a transferência do local e o acesso ao processo transsexualizador de forma plena.