Pela transparência, credibilidade e justiça eleitoral
Nós, cidadãos angolanos abaixo-assinados, profundamente preocupados com a transparência, a integridade e a credibilidade do processo eleitoral e democrático em Angola, manifestamos publicamente o nosso apelo para que as autoridades angolanas autorizem, facilitem e credenciem missões independentes de observação eleitoral internacional para acompanhar as Eleições Gerais previstas para 2027.

Acreditamos que a presença de observadores eleitorais internacionais, independentes e credenciados constitui um importante mecanismo de transparência, prevenção de irregularidades, confiança pública e fortalecimento da democracia.

A observação eleitoral deve abranger todas as etapas relevantes do processo, incluindo o período pré-eleitoral, a campanha eleitoral, o dia da votação, o apuramento dos resultados e o período pós-eleitoral.

POR QUE DEFENDEMOS A OBSERVAÇÃO ELEITORAL INTERNACIONAL?
A presença de missões internacionais de observação eleitoral poderá contribuir para:

1. Garantir maior transparência e integridade
Acompanhar de forma independente as diferentes fases do processo eleitoral, contribuindo para a identificação e prevenção de eventuais irregularidades.

2. Proteger a integridade do voto
Observar os procedimentos de votação, contagem e apuramento, de modo a contribuir para que a vontade expressa pelos eleitores seja respeitada.

3. Reforçar a confiança dos cidadãos
Uma observação eleitoral independente pode contribuir para aumentar a confiança dos cidadãos angolanos na administração eleitoral e nos resultados anunciados.

4. Fortalecer as instituições eleitorais
Contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos eleitorais e para o fortalecimento da independência, imparcialidade e credibilidade da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

5. Promover os direitos civis e políticos
Reforçar o respeito pelos direitos de participação política, liberdade de expressão, liberdade de reunião, direito de associação e demais direitos fundamentais relacionados com o processo eleitoral.

O QUE EXIGIMOS?
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos às autoridades angolanas que:

1. Autorizem oficialmente a entrada, permanência e atuação de missões internacionais independentes de observação eleitoral durante as Eleições Gerais de 2027.

2. Garantam condições adequadas de trabalho aos observadores internacionais, assegurando-lhes acesso efetivo às diferentes etapas do processo eleitoral, sem restrições indevidas, intimidação ou interferências.

3. Credenciem observadores de organizações internacionais e regionais reconhecidas, garantindo que o processo de credenciamento seja transparente, objetivo e não discriminatório.

4. Cooperem integralmente com as missões de observação eleitoral, disponibilizando as informações necessárias e facilitando o acesso aos locais e procedimentos relevantes para o exercício da observação.

5. Garantam a independência e a imparcialidade da administração eleitoral, assegurando que a CNE possa desempenhar as suas funções com autonomia, transparência e respeito pela legislação eleitoral.

6. Permitam uma observação internacional plural, sem limitar a escolha das missões exclusivamente a organizações ou países previamente selecionados pelas autoridades angolanas.

7. Convidem e credenciem missões de instituições internacionais de reconhecida experiência em matéria eleitoral, incluindo, entre outras, organizações europeias, norte-americanas, africanas e multilaterais, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.

UM COMPROMISSO COM A PAZ E A DEMOCRACIA
A observação eleitoral internacional não deve ser entendida como uma ingerência externa, mas como um mecanismo de transparência e confiança que pode contribuir para a prevenção de conflitos e o fortalecimento das instituições democráticas.

Eleições credíveis não dependem apenas da realização da votação. Dependem também de regras claras, instituições independentes, fiscalização efetiva, transparência no apuramento, respeito pelos direitos políticos e da confiança dos cidadãos nos resultados.

Uma observação eleitoral ampla, independente e plural poderá contribuir para reduzir dúvidas, prevenir conflitos pós-eleitorais e fortalecer a legitimidade democrática das instituições resultantes das eleições de 2027.

PELO DIREITO DOS ANGOLANOS ÀS ELEIÇÕES CREDÍVEIS
Este abaixo-assinado representa a voz de cidadãos angolanos que defendem eleições livres, justas, transparentes, inclusivas e credíveis.

Não se trata de defender este ou aquele partido político.

Trata-se de defender o direito dos cidadãos angolanos a confiar no processo pelo qual escolhem os seus representantes.

ASSINE E JUNTE-SE A ESTA INICIATIVA
A tua assinatura é uma manifestação cívica em defesa da transparência eleitoral, da democracia e da paz em Angola.

Assine pela observação eleitoral internacional.
Assine pela transparência.
Assine pela Justiça Eleitoral.
Assine por eleições credíveis em Angola.

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