A falta de acessibilidade é gritante!!! Onde esta a Prefeitura??? Fiscalização urgente SEOP!!!

Bar Conversa Fiada - Barra da Tijuca - Av. Lúcio Costa 1976

Em relação ao direito de ir e vir, solicitamos uma fiscalização maior baseado nos modernos critérios de ACESSIBILIDADE para os pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, conforme as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e à livre circulação de pedestres de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).