TMC PAIVA ME “Micro Bar” AVENIDA ATAULFO DE PAIVA 1079 LOJA F - LEBLON CNPJ 26.965.823/0001-45 Atividade econômica principal Comércio varejista de bebidas - CNAE 4723700

O Micro Bar tem criado uma série de transtornos para toda a vizinhança de seu entorno. A loja só cabe a infraestrutura e o bar na realidade é na calçada. Além de ocupação irregular da calçada com mesas e cadeiras em toda a extensão da calçada inclusive em frente as lojas ao lado, o “Micro Bar” costuma encerrar suas atividades somente em torno das 3horas da manhã, até este horário uma multidão de clientes fica sendo servida, em pé ou nas mesas, na calçada em frente, conversando em voz alta e gritando, impossibilitando o sossego dos moradores. São dezenas de prédios no entorno do bar, o que afeta a vida de cerca de 500 pessoas.

A fiscalização está sendo feita e multas já foram aplicadas porem o problema persiste. Os AUTOS DE INFRAÇÕES relacionados neste documento comprovam a reincidência e precisam ser resolvidos de acordo com o Decreto Nº 41827 de 14 de junho de 2016 - o Artigo 57.

Segue a relação de multas aplicadas e na dívida ativa.

Nº AUTO DE INFRAÇÃO INSC.DIV. ATIVA Nº0869122 - 874415 – 874450 – 0874266 – 0869183 – 0869129 - 0869127 - 0869104 – 0869105 - 0869070 – 0869035 – 0869002 - 0879732 – 879738 – 879669 – 879697 – 879560 – 0874476, 0884352 – 0889353 – 0884300 – 0884232 – 0884413 – 0889130 – 0889172 – 0889228 comprovam a reincidência e precisam ser resolvidos.

O Movimento Calçadas Livres vem respeitosamente solicitar a CASSAÇÃO DO ALVARA uma vez que as multas aplicadas não foram pagas, estão na dívida ativa e o problema continua!!! Processo Administrativo 04/621.671/2019 aberto no dia 11/06/2019.

As consultas podem ser realizadas via internet publicadas no Diário Oficial e digitando o número dos AUTOS DE INFRAÇÕES  pelo link  http://dief.rio.rj.gov.br/smf/autos/default.asp

Nossos VEREADORES precisam fiscalizar os órgãos da Prefeitura responsáveis pela IMPUNIDADE.