Excelentíssimo Senhor Nivaldo de Andrade, Prefeito do Município de São João del Rei, e caros membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del Rei:

Diante dos recentes acontecimentos que colocam em xeque direitos fundamentais básicos da população, como o acesso à cultura e ao lazer, os cidadãos abaixo assinados se valem do presente documento para solicitar à Vossa Excelência a abertura permanente e exclusiva da Rua Marechal Bittencourt, popularmente conhecida como Rua da Cachaça, aos pedestres. Solicitam, também, a revisão das normas ou fiscalização de igual teor a todos os estabelecimentos da cidade, com relação à emissão de ruídos e ao sossego público.

O espaço público tem um importante significado social e é fundamental que seu planejamento urbano seja compatível com as necessidades da população, sendo convidativo para pedestres e ciclistas não apenas como locais de passagem, mas de permanência. Espaços públicos com vitalidade tornam a cidade mais acolhedora e segura.

Jane Jacobs, autora do livro “Morte e Vida das Grandes Cidades” (1961), nos ensina que a rua é uma autêntica e complexa instituição social onde aprendemos a socializar e nos desenvolver enquanto comunidade. A autora reforça que estabelecimentos voltados para as ruas, que sejam utilizados no período da noite, funcionam como um requisito básico de segurança, alertando que isso se torna mais eficaz e envolve menos traços de hostilidade e desconfiança exatamente quando as pessoas as utilizam e usufruem espontaneamente.

A ameaça ao funcionamento de um estabelecimento que atende a todas as regras impostas pelo código de condutas da região, porém, que se abre para a rua, é um claro indício de que existe um cerceamento à apropriação dos espaços públicos pelas pessoas. A notificação recebida pelo bar Boêmios, que abre suas apresentações musicais a todos que ali transitem ou permaneçam, gratuitamente e sem distinção, não tem razoabilidade. Ao passo que os sinos das igrejas; os equipamentos usados em propaganda eleitoral; os apitos das rondas e guardas policiais; e os explosivos empregados em detonações são excluídos da lei Nº 3.847, de 31 de Maio de 2004, que completa quase 20 anos sem alterações.

Não podemos responsabilizar os estabelecimentos pelos acontecimentos que se dão após seu horário de funcionamento. O cuidado após este horário, sim, cabe ao poder público. As denúncias apresentadas ao MP já foram respondidas e consideradas sem fundamento. Além disso, os moradores do entorno do bar em questão já se pronunciaram favoráveis ao seu funcionamento. Portanto, questionamos: a quem interessa a morte da Rua da Cachaça?

São João Del Rei é conhecida por ser um município que não oferece opções de lazer gratuitas e de qualidade à sua população. Com as ações ocorridas nas últimas semanas relativas à Rua da Cachaça, essa postura apenas se ratifica. A Rua da Cachaça é um símbolo cultural de São João del Rei, um atrativo turístico com imenso potencial. Portanto, para que avancemos, precisamos de investimentos, não limitações. Já temos o apoio do Conselho do Turismo, mas precisamos ir além!

Não aceitaremos que matem nossa Rua da Cachaça, queremos que ela seja plenamente ocupada por pessoas, por arte, lazer e cultura. Precisamos repensar a rua e humanizar o espaço público, possibilitar o encontro e a diferença. Queremos a Rua da Cachaça viva e para todas as pessoas!