O caminho é não atrapalhar quem quer fazer Niterói andar. #MenosBurocracia #MaisMobilidade

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Prefeito: não atrapalhe quem quer fazer Niterói andar!

A prefeitura de Niterói criou uma Resolução que prejudicará a saúde econômica da cidade, punindo com burocracia e mais impostos aqueles que têm conseguido sustentar suas famílias por meio de trabalho honesto.

Juliana Benicio do NOVO, motoristas de aplicativos e cidadãos de Niterói estão organizando uma ação popular, com um abaixo assinado contra a última Resolução da Prefeitura que institui regulação, burocracias e um tributo, que impacta na renda da categoria e pode afetar o serviço na cidade.

Assine a petição e compartilhe com seus amigos e familiares.

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Todo mundo que usa ou já usou os aplicativos de transporte sabe que ali, dentro daquele carro, tem um trabalhador igual a nós, que está trabalhando de forma honesta para sustentar sua família.

A medida, que vai punir quem depende da plataforma e prejudicar milhares de usuários, é inaceitável.

Aqui estão os artigos da Resolução 001/2020:

- Art.3o. O credenciamento será feito na Subsecretaria de Transportes de Niterói;

- Art.4o. O credenciamento da OTC terá validade de 12 (doze) meses, devendo ser requerida a renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data do vencimento;

- Art.5o. As OTC devem disponibilizar à Secretaria Municipal de Urbanismo os dados relacionados aos serviços por ela prestados, bem como acesso a ferramentas e mecanismos eletrônicos que permitam a análise e verificação, em especial, do faturamento mensal total auferido pelos condutores das OTC;

- Art. 7o. Fica fixado o percentual mensal de 1% (um por cento) do valor do faturamento total auferido pelos condutores vinculados às OTC, a título de cobrança de preço público pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano.

Além de prejudicar a vida dos Niteroienses, o projeto se mostra inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos.

Senhores Prefeito e Secretário de Urbanismo e Mobilidade da cidade de Niterói, vimos, por meio desta, reivindicar a revogação imediata da Resolução 001/2020 publicada pelo diário Oficial no dia 1º de fevereiro de 2020.

Entendemos que o Município de Niterói já apresenta receita de tributos expressiva e os problemas de mobilidade da cidade em nada se relacionam com a presença dos motoristas de aplicativo na cidade, ao contrário.

Reitero, a criação da Resolução 001/2020 é uma medida que vem em detrimento da saúde econômica da cidade, punindo de forma cruel - com burocracia e mais impostos - aqueles que têm conseguido sustentar suas famílias por meio de trabalho honesto e dedicado e ajudado o Brasil a sair da crise.

Por isso estamos lançando este abaixo assinado cidadão para sensibilizar o Sr Prefeito e o Sr Secretário para que revoguem esta resolução, para o bem da economia de nossa cidade, que já anda sofrendo muito.

Se você concorda que o papel da prefeitura é melhorar a vida das pessoas e não o de prejudicar quem corre atrás e quer fazer Niterói andar, te convido a participar da nossa ação. Assine e compartilhe com amigos e familiares!

O caminho é não atrapalhar quem quer fazer Niterói andar.
#BurocraciaNão #MobilidadeSim


Para a imprensa:

Abaixo assinado contra resolução da prefeitura de Niterói

Juliana Benicio está organizando uma ação popular com um abaixo assinado contra a última Resolução da Prefeitura, que no entender dela, dos motoristas de aplicativos e dos usuários, prejudica esses trabalhadores e a população.

Em posts em suas redes sociais, a pré-candidata do Partido NOVO à prefeitura de Niterói explica os problemas que a resolução da prefeitura traz aos motoristas e, como consequência, aos usuários. A ação tem o título “O caminho é não atrapalhar quem quer fazer Niterói andar” e utiliza as hashtags #MenosBurocracia #MaisMobilidade.

"Todo mundo que usa ou já usou os aplicativos de transporte sabe que ali, dentro daquele carro, tem um trabalhador igual a nós, que está trabalhando de forma honesta para sustentar sua família. Essa medida da prefeitura vai punir quem depende da plataforma e prejudicar milhares de usuários, é inaceitável."

Se trata da Resolução 001/2020, que institui regulação, normas, burocracias para os motoristas, além de um tributo que impacta diretamente na renda da categoria.

Ainda segundo Juliana Benicio, além de prejudicar a vida dos niteroienses, o projeto se mostra inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos.

"Cidades do Brasil inteiro já viram que não funciona e agora a prefeitura de Niterói parece querer ser a vanguarda do atraso e ainda agir contra entendimento da Justiça? Como se a saúde, a educação estivessem ótimas, né?", desabafou.

Em setembro de 2019, o governo federal instituiu a Lei da Liberdade Econômica, que criou a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a atividade econômica".

Além da pré candidata do NOVO e da presidente da Associação de Motoristas Por Aplicativo do Estado do Rio de Janeiro, a ação está recebendo apoio de diversos motoristas, como Roberto de Oliveira Rodrigues Filho e da população, que usa os serviços.

"A gente fica triste com isso porque vemos que são pessoas como nós, que só estão querendo trabalhar. A gente se compadece porque a prefeitura vai atrapalhar e isso acaba prejudicando quem usa, porque aumenta o preço da corrida.", disse a moradora de Itaipu em Niterói, Márcia Reis, que é usuária frequente dos apps de transporte.

Mobilidade

Com a deficiência dos transportes públicos e a eficiência dos transportes por aplicativos, esta modalidade logo caiu no gosto da população de Niterói, que enfrenta o pior trânsito do Brasil segundo último levantamento da 99.

"Mobilidade é um assunto essencial para o município de Niterói. Durante décadas não se enfrentou o problema de modo adequado e os niteroienses vivem hoje a consequência disso. E com canetada que prejudica os trabalhadores realmente é que não vai se resolver nada, ao contrário. Nós, como cidadãos, temos que fazer algo.", finaliza Juliana Benicio.

Já em 2018, a prefeitura de Niterói publicou a resolução 12977/2018 para regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo. O decreto em questão possuía diversas inconstitucionalidades.

O motorista Roberto de Oliveira Rodrigues Filho elogia a atitude de Juliana: "Que bom que tem gente que está realmente preocupada e fazendo alguma coisa. Todo mundo sabe que arranjar trabalho não está fácil e ainda tomamos essa rasteira da prefeitura.".

O abaixo assinado pode ser assinado no endereço www.bit.ly/MaisMobilidade

Juliana Benicio
Sou nascida em Niterói, mestre em economia, doutora em engenharia de produção, mãe de 4 filhos, gestora em educação que acredita e trabalha por um mundo melhor. Fui aprovada para ser a pré-candidata do NOVO à prefeitura de Niterói.