Punição mais rígida para maus-tratos - Aprovação da Lei Tripoli - PLC39/15 no Senado

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Você sabia que já existe, desde 2011, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra animais aguardando votação no Senado, a Lei Tripoli? O projeto, inclusive, prevê penas mais duras para casos de rinhas de cães, como o ocorrido na última semana em Mairiporã, na Grande São Paulo.

A sua ajuda é muito importante para pressionarmos os senadores e aprovarmos uma lei mais rígida para os crimes de maus-tratos.

Para entender o projeto de lei e seu andamento:

Atualmente, a pena prevista para quem comete maus-tratos é de três meses a um ano de detenção. O PLC 39/15, de autoria de Ricardo Tripoli e que desde 2015 aguarda votação no Senado, eleva essa pena para até 5 anos de prisão - inclusive no caso das rinhas de cães.

Em 2011, na Câmara dos Deputados, apresentei o PL 2833/11, que aumentava a pena para quem matar, maltratar ou abandonar cães e gatos. Na versão que propus, quem matasse um cão ou gato pegaria de 5 a 8 anos de cadeia. Depois de muita negociação com os demais deputados, em 2015, a punição proposta para esse crime foi abrandada para 3 a 5 anos de prisão.

Hoje, esse projeto de lei está parado no Senado, sob o número PLC 39/2015. Em parecer de 2016, o relator propôs reduzir a punição para assassinato de cão e gato para 6 meses a 1 ano. Neste ano, o senador Rodrigo Pacheco solicitou que o projeto fosse incluído ao PLS 236/12, que trata da reforma do Código Penal - o que faz com que a punição mais rigorosa para maus-tratos demore muito mais para sair do papel. 

É extremamente necessário que pressionemos o Senado Federal para votar o quanto antes a versão do projeto enviada pela Câmara - muito mais rigorosa - para que barbaridades como a rinha de Mairiporã nunca mais aconteçam e quem cometer crimes contra animais sejam devidamente punidos. 

Não vamos deixar que a impunidade para crimes contra os animais continue existindo no Brasil.