As enchentes deixaram de ser eventos isolados em Pitanga. Nos últimos anos, muitas famílias passaram a conviver com um problema que ameaça suas casas, seu patrimônio e, principalmente, suas vidas.

As enchentes e inundações de outubro de 2023 evidenciaram a vulnerabilidade do município e mostraram que eventos extremos podem se repetir com ainda mais intensidade. Especialistas e órgãos oficiais de monitoramento climático alertam para o aumento da frequência de chuvas intensas na Região Sul, enquanto a expansão urbana, a impermeabilização do solo e a insuficiência da infraestrutura de drenagem tornam nossa cidade ainda mais suscetível a estes eventos intensos.

Este ano, as previsões dos principais centros meteorológicos do mundo indicam a chegada do El Niño, fenômeno climático que costuma favorecer a ocorrência de chuvas intensas no Sul do Brasil. Não podemos esperar que uma nova tragédia aconteça para agir.

Os moradores de Pitanga pedem que o prefeito Dirceu Moraes e os Vereadores de Pitanga (PR) adotem medidas preventivas urgentes para reduzir os riscos de enchentes e inundações e proteger a população.

Entre as principais reivindicações está a elaboração e divulgação de um Plano Municipal de Prevenção de Enchentes e Inundações:

• atualização do mapeamento das áreas de risco;
• realização de estudos técnicos sobre drenagem urbana e capacidade dos rios e galerias pluviais;
• limpeza e manutenção permanente de bueiros, galerias, córregos e dragagem dos rios;
• criação de parques esponja e piscinões nas margens dos rios para que recebam a água das inundações;
• implantação de sistemas de monitoramento e alerta antecipado;
• criação de protocolos de emergência para as comunidades vulneráveis;
• realização de audiências públicas com ampla participação da população;
• captação de recursos estaduais e federais para obras estruturantes;
• fiscalização da ocupação de áreas sujeitas a inundações;
• divulgação de um cronograma público das ações que serão executadas;

A prevenção custa muito menos do que reconstruir vidas após um desastre. Proteger a população é um dever do poder público e um direito de todos os cidadãos.

Ao assinar esta petição, você fortalece um movimento coletivo que será encaminhado oficialmente às autoridades competentes, acompanhado de um abaixo-assinado formal e fundamentado tecnicamente.

Quanto mais assinaturas reunirmos, maior será a força da nossa voz.

Assine, compartilhe e ajude a proteger Pitanga antes que novas enchentes e inundações causem ainda mais prejuízos.

OBS: A presente solicitação encontra amparo na Constituição Federal, especialmente nos artigos 1º, inciso III, 23, incisos VI, VII, IX e XI, e 30, incisos I, II e VIII, que atribuem aos entes federativos, em especial aos Municípios, o dever de proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais, promover o adequado ordenamento territorial e assegurar direitos fundamentais como a vida, a saúde, a segurança, a moradia e a dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) determina a adoção permanente de ações de prevenção e redução de riscos de desastres, incluindo o mapeamento de áreas suscetíveis e sua integração ao planejamento urbano. Complementarmente, a Lei nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para a adaptação às mudanças climáticas, reforça a necessidade de implementação de políticas públicas preventivas voltadas à redução das vulnerabilidades associadas a eventos climáticos extremos, como enchentes e inundações.