Meu irmão, Inácio, é uma criança autista que precisa de atenção e cuidados especiais. No entanto, ele estava sendo maltratado pela própria mãe. Crianças no espectro autista já requerem um ambiente seguro, estável e amoroso - práticas abusivas são completamente inaceitáveis e danosas, especialmente para elas. Após meu pai conseguir provas através de perícia médica, escuta especializada e a conclusão de um inquérito policial realizado pela DERCCA e posterior processo criminal por maus-tratos, nos foi concedida Medida Protetiva de Tutela provisória pelo conselho tutelar. Desde então, Inácio está conosco e sendo bem cuidado.

Durante o tempo que Inácio morou com nossa mãe, ela se recusava a levá-lo para as terapias essenciais para seu desenvolvimento. Em contraste, desde que Inácio passou a viver com meu pai, ele tem participado de todas as sessões de terapia sem falta. As terapeutas de Inácio documentaram a notável evolução dele nos últimos meses, destacando a importância de ele continuar em um ambiente amoroso e livre de maus-tratos. Além disso, nossa mãe não tem buscado saber de Inácio nos últimos 6 meses que ele se encontra conosco, nem pela escola nem por mim, mas ela tem sacado mais de um salário mínimo referente a um benefício dado por ter a guarda do meu irmão todos estes 6 meses.

Infelizmente, uma decisão injusta foi tomada pelo juiz da 1° Vara da Infância e Juventude, exigindo que o conselho tutelar revogasse a guarda do meu pai e devolvesse Inácio à nossa mãe. Este mesmo juiz tem impedido nossa advogada de atuar no caso, não habilitando-a no processo. A decisão do juiz parece ser influenciada pelo padrasto da minha mãe, um ex-coronel com fortes conexões na justiça e amigo pessoal do juiz. O alarde todo é pela decisão do juiz de fazer Inácio ter que voltar ao lar agressor sem dar oportunidade de recorrermos.

Em 2012, a Lei n.º 9278/16 foi sancionada para proteger crianças e adolescentes no Brasil. A lei diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a essas pessoas, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como a vida, a saúde, a alimentação e a dignidade, entre outros. O caso de Inácio mostra que nem sempre esses direitos são respeitados.

A situação de Inácio não é única. No Brasil, diariamente, pelo menos 233 crianças e adolescentes são maltratadas - e estes são apenas os casos registrados (Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

Exigimos que as autoridades competentes em Salvador, Bahia, intervenham e garantam a proteção e os direitos de Inácio. Nenhuma criança deve passar pelo que Inácio está passando. Assine esta petição e ajude a proteger Inácio de mais danos.