Toda mulher ameaçada precisa de proteção antes que seja tarde demais.

O recente caso de Solange Ribeiro Azevedo, em Belo Horizonte (MG), sensibilizou milhares de brasileiros e reacendeu um debate que não pode mais ser adiado: como proteger, de forma mais rápida e eficaz, mulheres que já procuraram ajuda do Estado e continuam em situação de risco extremo?

Segundo informações divulgadas por autoridades e amplamente noticiadas pela imprensa, Solange foi vítima de uma grave agressão atribuída ao ex-companheiro dentro de um salão de beleza. As reportagens também informam que havia histórico de conflitos e medidas protetivas, além do temor manifestado pela vítima quanto à sua segurança caso o investigado venha a ser colocado em liberdade.

Independentemente do desfecho judicial desse caso específico, que deve seguir o devido processo legal, garantindo ampla defesa e presunção de inocência até decisão definitiva, ele evidencia uma realidade preocupante: mulheres em situação de alto risco continuam vulneráveis mesmo após recorrerem ao Estado em busca de proteção.

Infelizmente, o caso de Solange não é isolado. Diversos feminicídios ocorridos no Brasil tiveram como antecedente registros policiais, medidas protetivas ou ameaças previamente comunicadas às autoridades.

Não podemos esperar que uma tentativa de feminicídio se transforme em feminicídio consumado para agir.

A proteção ainda chega tarde demais

A Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços na proteção das mulheres brasileiras. Entretanto, quando existe risco extremo, ainda há desafios que precisam ser enfrentados.

Hoje, muitas vítimas convivem diariamente com o medo porque:

• não são comunicadas imediatamente sobre mudanças relevantes na situação processual do agressor que possam afetar sua segurança;
• nem sempre existe monitoramento contínuo do cumprimento das medidas protetivas quando o caso envolve risco elevado;
• muitas vítimas classificadas como alto risco não têm acesso rápido a dispositivos de emergência ou tecnologias de proteção disponíveis;
• a reavaliação do risco após determinadas decisões judiciais pode não ocorrer com a agilidade necessária.

Quando existe histórico de violência grave, ameaças de morte ou descumprimento de medidas protetivas, cada hora pode fazer diferença.

O que propomos

Solicitamos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e aos parlamentares estaduais e federais que analisem e promovam medidas capazes de fortalecer a proteção de mulheres em situação de alto risco.

1. Monitoramento eletrônico

Sempre que permitido pela legislação vigente e mediante decisão judicial fundamentada, ampliar a utilização do monitoramento eletrônico em casos de tentativa de feminicídio ou violência doméstica grave, especialmente quando houver histórico de descumprimento de medidas protetivas ou outros elementos concretos que indiquem elevado risco para a vítima.

2. Botão do pânico e tecnologias de emergência

Disponibilização prioritária de botão do pânico ou tecnologia equivalente para vítimas classificadas como alto risco, garantindo resposta rápida das forças de segurança.

3. Avaliação obrigatória do risco

Instituir protocolo para que, sempre que houver alteração relevante na situação processual do investigado ou acusado que possa impactar a segurança da vítima, seja realizada reavaliação multidisciplinar do risco em prazo reduzido, permitindo a adoção de medidas adicionais quando necessárias.

4. Comunicação imediata à vítima

Fortalecer mecanismos de comunicação para que a vítima seja informada, conforme a legislação aplicável e sempre que cabível, sobre atos relevantes relacionados ao agressor que possam afetar sua segurança.

5. Protocolo Estadual de Alerta Vermelho

Criar um protocolo específico para casos classificados como de risco extremo, promovendo atuação integrada entre:

• Poder Judiciário;
• Ministério Público;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Defensoria Pública;
• rede estadual e municipal de proteção à mulher.

Nosso objetivo

Esta campanha não busca interferir em processos judiciais individuais, tampouco antecipar qualquer julgamento.

Nosso objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção às mulheres em situação de alto risco, fortalecendo mecanismos de prevenção, integração institucional e resposta rápida.

Cada caso de violência grave deve servir para aperfeiçoar o sistema e reduzir a possibilidade de novas tragédias.

Esta petição será encaminhada às autoridades competentes

Quando esta campanha alcançar um número significativo de assinaturas, pretendemos encaminhar oficialmente esta proposta para:

• Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
• Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
• Governador do Estado de Minas Gerais;
• Ministério Público de Minas Gerais;
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
• Defensoria Pública de Minas Gerais.

Também esperamos que esta iniciativa possa inspirar discussões semelhantes em outros estados e no Congresso Nacional.

Por que esta petição é diferente?

Esta campanha não busca apenas demonstrar indignação.

Ela apresenta propostas concretas para fortalecer políticas públicas e incentivar o debate sobre medidas que possam aumentar a proteção de mulheres em situação de risco extremo.

Cada assinatura representa um pedido para que o Estado continue aperfeiçoando seus mecanismos de prevenção, proteção e resposta rápida.

Compromisso com a transparência

Assumimos o compromisso de divulgar publicamente o encaminhamento desta petição às autoridades competentes, bem como informar os apoiadores sobre os retornos institucionais recebidos, sempre que possível.

Pedimos o seu apoio

Nenhuma mulher deveria viver com medo depois de procurar ajuda do Estado.

O caso de Solange Ribeiro Azevedo representa uma oportunidade para refletirmos sobre como fortalecer os mecanismos de proteção existentes, beneficiando milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Se você acredita que vidas podem ser preservadas por meio de políticas públicas mais eficazes, assine esta petição e compartilhe esta causa.

Cada assinatura fortalece esse pedido.

A prevenção salva vidas. A proteção precisa chegar antes da próxima tragédia.

Fundamentação desta proposta

Esta proposta foi elaborada com base em legislação vigente, documentos oficiais, dados públicos e ampla cobertura jornalística sobre casos de violência contra a mulher, especialmente o caso que inspirou esta iniciativa.

Base legal

A proposta busca aperfeiçoar a proteção às vítimas de violência doméstica, observando a legislação brasileira atualmente em vigor, especialmente:

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
• Código Penal Brasileiro;
• Código de Processo Penal;
• Demais normas de proteção às mulheres em situação de violência.

Documentos oficiais

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Homem que estrangulou ex em BH tem prisão preventiva decretada

Cobertura da imprensa

O caso que motivou esta petição recebeu ampla cobertura da imprensa brasileira, contribuindo para o debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de risco extremo.

Entre as principais reportagens consultadas estão:

g1 - Justiça converte em preventiva prisão de homem suspeito de tentar matar ex-noiva em BH

Jornal da Band - Polícia prende ex-noivo que espancou mulher em salão de beleza em MG

Estado de Minas - "De hoje não passa", disse homem que agrediu ex-noiva em salão de BH

RedeTV! - Ex-noivo agride mulher em salão de beleza e tenta fuga de carro em Minas Gerais

Itatiaia - "Se ele ficar solto, ele vai me matar", diz mulher agredida pelo ex

Domingo Espetacular (Record) - Reportagem em vídeo sobre o caso

Jornal Hoje (Globo) - Reportagem em vídeo sobre o caso

Jornal da Band - Reportagem em vídeo sobre o caso

Balanço Geral (Record) - Reportagem em vídeo sobre o caso