Relato dos Moradores do Bairro Caguaçu – Residencial Nova Tatuí

 

Os moradores do bairro Caguaçu, no Residencial Nova Tatuí, vivem uma situação desesperadora em razão do crescente abandono de animais, principalmente cães.

 

Além dos animais abandonados, há também muitos cães que têm donos, mas são criados soltos nas ruas, expostos a doenças e igualmente capazes de transmiti-las. Esse problema não se restringe apenas a casas sem muro ou portão — até mesmo tutores com residências fechadas permitem que seus cães circulem livremente pelas ruas, sem supervisão. Essa prática representa um grande risco tanto para os animais quanto para a comunidade, já que os cães ficam vulneráveis a atropelamentos, envenenamentos, doenças e acabam oferecendo perigo à população local.

 

Esses cães soltos marcam território próximo às residências e, por instinto, passam a defender essas áreas, atacando pessoas e outros cães que transitam por ali. Muitos tutores também permitem que seus cães saiam sozinhos para “dar voltas” ou urinar na rua, comportamento que reforça a territorialidade e aumenta o risco de ataques.

 

A situação se tornou insustentável.

Nós, tutores responsáveis, que criamos nossos cães de forma correta — com guia, equipamento de segurança e manejo adequado —, não temos mais tranquilidade para passear, pois constantemente somos abordados ou atacados por cães soltos. Esses incidentes, além de colocarem vidas em risco, causam problemas comportamentais até em cães adestrados e equilibrados, devido à repetição constante das ocorrências.

 

O risco é ainda maior para crianças e adultos que circulam pelas ruas, vulneráveis a possíveis ataques.

Além disso, os cães soltos rasgam os sacos de lixo em busca de alimento, espalhando resíduos pelas vias públicas, o que acaba entorpecendo bueiros e contribuindo para alagamentos e mau cheiro.

 

Essa situação exige medidas urgentes de controle, fiscalização e conscientização, para proteger tanto os animais quanto os moradores do bairro.

Proposta de Projeto de Lei – Controle, Responsabilidade e Bem-Estar Animal

 

Assunto:

 

Medidas para prevenção do abandono de animais, controle de cães soltos e responsabilização de tutores.

 

 

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Contexto:

 

A população de cães de rua é um problema de saúde pública.

Cães criados soltos atacam outras pessoas e outros cães simplesmente por passarem em frente aos seus territórios, assim como cães cujos tutores os soltam “apenas para fazer xixi” ao redor de suas casas. Esse ato aparentemente inofensivo faz com que o cão marque território, e na mente do animal aquele espaço passa a ser entendido como dele e, portanto, deve ser protegido. Por isso, esses cães acabam atacando outros animais e até pessoas que transitam por ali, acreditando estar defendendo seu território.

 

Também há cães não adestrados que andam sem guia e atacam outros cães que estão conduzidos corretamente na coleira.

É muito difícil para quem cria seus cães de forma responsável realizar o gasto de energia regular, como os passeios, em bairros cheios de cães soltos que avançam, oferecendo risco de ataques — inclusive a pessoas e, pior, a crianças.

 

 

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Propostas de Solução

 

1. Mutirão de Microchipagem e Castração:

 

Implantação de campanhas públicas de microchipagem e castração gratuita para cães sem pedigree a partir de 1 ano e meio de idade, fase saudável para o procedimento, sem prejudicar o desenvolvimento físico e cognitivo.

 

A microchipagem permitirá identificar de forma prática e eficaz o responsável por abandono, negligência ou criação incorreta — casos em que o cão possui tutor, mas vive solto, exposto a doenças e causando riscos à comunidade.

 

 

 

2. Penalidades:

 

Aplicação de multa mínima equivalente a 1 salário mínimo ao tutor identificado como responsável por abandono ou negligência.

 

Em caso de reincidência, o tutor deverá ser proibido de adotar ou adquirir outro cão, por ter demonstrado incapacidade de garantir o bem-estar e a segurança do animal.

 

 

 

3. Capacitação e Conscientização:

 

Criação de programas de capacitação obrigatória para tutores de cães de raças de grande porte ou de força elevada, como cães do tipo Bull, Rottweiler, Pastor Alemão, entre outros com potencial de causar danos físicos.

 

Os cursos devem abordar manejo, comportamento, socialização e segurança, reduzindo o número de acidentes e ataques.

 

 

 

4. Responsabilidade Compartilhada:

 

O poder público deve investir em educação, capacitação e fiscalização, entendendo que o problema não está nas raças, mas na falta de preparo e responsabilidade dos tutores.

 

Devem ser mantidas campanhas permanentes de conscientização sobre guarda responsável, castração e respeito às necessidades e instintos naturais dos cães.