A Lei municipal de zoneamento proíbe a instalação de antenas nos Morros da Praia do Silveira, na cidade de Garopaba, Santa Catarina. Essa legislação existe para proteger a natureza, a beleza e a identidade local desse paraíso natural. Porém, recentemente, a Prefeitura municipal autorizou a instalação da primeira antena de celular na região, em contrariedade às normas de zoneamento estabelecidas.

Este ato cria um precedente urbanístico preocupante, abrindo caminho para que a Praia do Silveira se transforme, gradativamente, em um "morro das antenas". A decisão da prefeitura compromete a paisagem natural, desvaloriza a beleza única do local e atenta contra o direito dos cidadãos de Garopaba de verem seu patrimônio natural preservado.

O princípio da legalidade, consagrado no art. 37 da Constituição Federal, exige que o Poder Público cumpra estritamente as normas municipais, incluindo as leis de zoneamento que foram criadas para preservar as características e o equilíbrio territorial da região. O descumprimento destas normas por parte do poder público, em nome do progresso tecnológico, ignora a vontade dos moradores que desejam proteger a integridade e identidade da Praia da Silveira.

Devemos nos mobilizar e lutar contra essa decisão arbitrária. Nossa missão é garantir a preservação deste território, respeitando as normas e leis municipais criadas precisamente para essa finalidade. Por isso, pedimos a imediata revogação da autorização concedida para a instalação e funcionamento de antenas nos Morros da Praia do Silveira e o fiel cumprimento do código de zoneamento municipal.

Se não agirmos, a Praia do Silveira pode perder sua identidade única e o direito à biodiversidade que a caracteriza. Portanto, pedimos a todos que valorizam a natureza e a legalidade a assinarem esta petição para proteger uma das belezas naturais mais emblemáticas de Santa Catarina.