Proibição de obras de arquitetura hostis à população em situação de rua

Proibição de obras de arquitetura hostis à população em situação de rua

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Diego Fernandes criou este abaixo-assinado para pressionar Deputada Erica Malunguinho (Deputada Estadual por São Paulo) e

Em meio à maior pandemia dos últimos 200 anos, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, realizou obras hostis à população em situação de rua, implantando centenas de PEDRAS embaixo dos viadutos Dom Luciano Mendes de Almeida e Antônio de Paiva Monteiro, na Zona Leste da capital. 

Não é de hoje que a capital paulista não faz nada para ajudar e ainda piora a vida das mais de 24 mil pessoas vivendo em situação de rua no município de São Paulo. Em 1992, eram cerca de 3mil, e, com essas atitudes do poder público, as perspectivas de futuro não são esperançosas.

Enquanto a população em situação de rua cresce, a criatividade dos comerciantes e do poder público para impedir que as pessoas durmam debaixo de marquises e viadutos também se diversifica e fica cada vez mais cruel. Bancos ganham barras para impedir de deitar, jogam óleo queimado no chão, instalam nas marquises dispositivos que esguicham água durante toda a noite, constroem rampas ou colocam pedras debaixo de viadutos para impedir que famílias que não têm onde morar ali se instalem. 

O Estado brasileiro tem por missão a redução das desigualdades, e tem por dever combater qualquer construção, de obras públicas ou privadas, que atentem contra os direitos humanos da população em situação de rua.

Diante disso, pedimos a criação de uma Lei Estadual e Municipal para a PROIBIÇÃO de práticas hostis de arquitetura, o BANIMENTO de instalação projetos futuros com esse caráter e a REMOÇÃO imediata das estruturas hostis à população de rua já existentes, por atentarem contra o Direito à Cidade, os Direitos Humanos e as Políticas para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Lei Nº 12.316/97 e Lei Nº 17.252/19).

Estas estruturas lembram campos de concentração nazistas e uma democracia não pode conviver com essas práticas de arquitetura. Todos temos o direito de produzirmos coletivamente uma cidade justa e solidária, de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária. 

É dever do poder público garantir que essa experiência de cidade seja justa e solidária para TODOS, sem exceções.

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