Nós, cidadãos abaixo assinados, solicitamos aos vereadores a aprovação de uma Lei Municipal que proíba o manuseio e utilização de fogos de artifício com efeito sonoro (estampido) no município de Pedrinópolis, permitindo apenas fogos de efeito visual e silenciosos.
Essa medida é necessária para proteger a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população, especialmente das pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que podem apresentar hipersensibilidade sensorial.
O estampido dos fogos provoca intenso sofrimento, podendo desencadear crises de ansiedade, pânico, desregulação emocional, sobrecarga sensorial, comportamentos de fuga e outras situações que colocam em risco a integridade física e emocional dessas pessoas. O impacto também atinge suas famílias, que enfrentam momentos de grande angústia durante comemorações.
Além disso, os fogos com estampido causam sofrimento a idosos, recém-nascidos, pacientes hospitalizados e animais domésticos e silvestres.
A proibição dos fogos com barulho não impede a realização de festas e celebrações. Existem alternativas silenciosas que preservam o espetáculo visual sem causar danos à população mais vulnerável.
Diante disso, solicitamos que a Câmara Municipal analise e aprove, com a maior brevidade possível, uma lei que proíba os fogos de artifício com estampido em nosso município, promovendo uma cidade mais inclusiva, humana e respeitosa.