Nós cidadãos, por meio deste documento, manifestamos nossa preocupação com a 
falta de transparência e participação popular na gestão dos recursos provenientes da Taxa de 
Preservação Ambiental (TPA) imposta aos turistas no município de Ubatuba-SP.

Considerando o caráter público desses recursos e sua finalidade vinculada à proteção ambiental, reivindicamos:1. Que a aplicação dos recursos da TPA ocorra com clareza, publicidade e prestação de contas acessíveis à população, por meio de relatórios regulares e divulgação 
em canais oficiais da Prefeitura; 2. Que haja a inclusão efetiva de entidades representativas da sociedade civil — como o Conselho Municipal do Meio Ambiente, associações de moradores, organizações não governamentais e demais entidades voltadas à preservação ambiental — nas decisões sobre o uso da TPA, garantindo controle social e legitimidade nas deliberações; 3. Que a Prefeitura tome ações firmes e 
imediatas junto aos órgãos competentes, tais como Sabesp, CETESB e outros, no sentido de:-
Implementar e fiscalizar o saneamento e o tratamento adequado do esgoto em todo o território municipal; - Promover a recuperação e despoluição de rios, córregos e praias; - Garantir a qualidade ambiental, a saúde pública e a sustentabilidade ecológica da região, conforme preceitos legais e princípios constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Por meio deste, reafirmamos a necessidade urgente de apresentação da aplicação dos recursos arrecadados, visto que Ubatuba não possui saneamento básico e planejamento de turismo sustentável, e isso está destruindo rapidamente os recursos naturais e causando poluição de rios e praias com consequentes problemas graves de saúde pública e danos ambientais irreparáveis a curto prazo.