EU CONFIO NO STF

Façam JUSTIÇA aos poupadores do Brasil

Prezada presidente Dilma e prezados Ministro Guido Mantega e presidente Alexandre Tombini,

Nos últimos dias fomos surpreendidos por notícias veiculadas pela mídia segundo as quais, por sua determinação, o alto escalão do governo estaria “trabalhando” intensamente para que os bancos não sejam obrigados a devolver aos poupadores as perdas sofridas há mais de 20 anos na implantação dos planos econômicos. Segundo essas notícias, o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, teriam visitado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que votem contra os cidadãos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF- 165), que ocorrerá nos próximos dias.

Vale lembrar que em 1989, quando foi editado o Plano Verão, o país dava os primeiros passos no importante processo de redemocratização e a autonomia dos poderes era festejada como importante pilar da Constituição Federal de 1988. 25 anos depois, a preservação dessa autonomia é obrigação de todos, sobretudo daqueles que, como a Senhora, lutaram para conquista-la.

Nas centenas de ações impetradas por poupadores e associações ao longo desse longo período, o Poder Judiciário – em todas as instâncias -, firmou entendimento favorável à recuperação das perdas sofridas por aqueles que eram estimulados, pelos bancos e até mesmo pelo governo, a utilizar as cadernetas de poupança para evitar que suas economias fossem corroídas elevada inflação.

Dessa forma, é inaceitável que o Poder Executivo apoie as instituições financeiras em mais uma sórdida manobra sem bases legais, sustentada por cifras alarmistas irreais , que tem como único objetivo a apropriação ilegítima de recursos dos cidadãos brasileiros.

Assim, rogamos a Vossa Excelência que não permita que sua equipe econômica “trabalhe” para que os bancos ceifem os direitos conquistados pelos cidadãos e já reconhecidos pela Justiça.

Tal atitude não é compatível com um governo democrático e plural.

A derrota dos poupadores seria uma perda imensurável para a cidadania e para a credibilidade da caderneta de poupança, que é um alicerce para a solidez econômica e a construção de uma nação.