Confirmed victory
Petitioning Ministro da Saúde Alexandre Padilha and 2 others

Presidente Dilma e Ministro Padilha: Apresentem a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco! #LIMITETABACO


Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade, sou uma jovem velha. Hoje tenho apenas 36% de função pulmonar. Não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho. Sou praticamente um zero à esquerda. -- Maria Celeste Ferreira

(leia o depoimento completo abaixo)

O artigo 49 da lei 12.546/2011 garante ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros, inclusive, nos pontos de venda. A medida foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011 e até agora não foi regulamentada, apesar da intensa mobilização de vários setores da sociedade civil que lutam pela saúde pública. Sem regulamentação, não há fiscalização, não há cumprimento. Perde a saúde pública e ganha a indústria do tabaco ao continuar promovendo seu produto, causador de doenças e mortes.

Medidas como ambientes livres de fumo e a proibição da propaganda de cigarros estão previstas nos artigos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS, assinado pelo Brasil, em 2005, e por mais 175 países. São importantes medidas de prevenção ao fumo, que protegem a saúde de fumantes e não-fumantes, trabalhadores e clientes, crianças, jovens e adultos, diminuem o consumo e a aceitação social do cigarro.

O tabagismo, no Brasil, é responsável por 130 mil mortes anuais e o custo por ano para o país em tratamentos de saúde e internações devido a doenças causadas pelo fumo está em cerca de R$ 21 bilhões.

Diante disso, a sociedade civil exige que seja apresentada JÁ a regulamentação do artigo 49, da lei 12.546/2011, atendendo aos interesses da saúde pública e NÃO ao lobby e aos interesses comerciais de uma indústria bilionária. 

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"Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade. O tempo foi passando, o cansaço chegando, batimentos cardíacos acelerados, várias pneumonias e eu me tornando uma jovem velha.

Em 2007, fui diagnosticada com enfisema em um pulmão. Em 2009, fiquei hospitalizada por 30 dias, já com enfisema nos dois pulmões. Conclusão: tenho DPOC severo, com apenas 36% de função pulmonar. Quando viajo tenho que ir de cadeira de rodas até o avião, não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho, sou praticamente um zero à esquerda.

Medidas que restringem o marketing de cigarros e proíbem o fumo em locais fechados são eficazes para evitar que novos jovens comecem a fumar. O governo precisa cumprir seu papel e apresentar com urgência a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco, que protege a saúde da população e evita que outras pessoas sofram por causa do cigarro."

Maria Celeste Rodrigues Ferreira
56 anos, ex-fumante, Rio de Janeiro

Letter to
Ministro da Saúde Alexandre Padilha
Presidente da República Dilma Rousseff
Ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann
O artigo 49, da lei 12.546/2011 garante ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros, inclusive, nos pontos de venda. A medida foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011 e até agora não foi regulamentada, apesar da intensa mobilização de vários setores da sociedade civil que lutam pela saúde pública. Sem regulamentação, não há fiscalização, não há cumprimento. Perde a saúde pública e ganha a indústria do tabaco ao continuar promovendo seu produto, causador de doenças e mortes.

Medidas como ambientes livres de fumo e a proibição da propaganda de cigarros estão previstas nos artigos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS, assinado pelo Brasil, em 2005, e por mais 175 países. São importantes medidas de prevenção ao fumo, que protegem a saúde de fumantes e não-fumantes, trabalhadores e clientes, crianças, jovens e adultos, diminuem o consumo e a aceitação social do cigarro.

O tabagismo, no Brasil, é responsável por 130 mil mortes anuais e o custo por ano para o país em tratamentos de saúde e internações devido a doenças causadas pelo fumo está em cerca de R$ 21 bilhões.

Diante disso, a sociedade civil exige que seja apresentada JÁ a regulamentação do artigo 49, da lei 12.546/2011, atendendo aos interesses da saúde pública e NÃO ao lobby e aos interesses comerciais de uma indústria bilionária.