Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e 2 outros

Acabar com a presença de crianças nas touradas

É conhecida a presença regular de crianças nas touradas nos Açores, principalmente na qualidade de espectadores mas também na qualidade de participantes activos, estando presentes nas touradas de praça, nas touradas à corda e noutros tipos de eventos tauromáquicos.

Segundo a opinião generalizada de psicólogos e pedopsiquiatras, a exposição aos espectáculos tauromáquicos prejudica o desenvolvimento harmonioso das crianças, podendo mesmo causar-lhes efeitos traumáticos. Esta exposição origina igualmente uma marcada e muito preocupante habituação à violência, para além de ser capaz de gerar uma tendência à violência activa.

Em 2014, o Comité dos Direitos das Crianças da ONU mostrou-se “preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência das touradas" e exortou Portugal para que tomasse medidas legislativas para proteger todas as crianças expostas e envolvidas em touradas "tendo em vista uma eventual proibição" desta exposição.

No entanto, em completo desrespeito pelos alertas dos profissionais de saúde e pelas conclusões do Comité dos Direitos das Crianças da ONU, a presença de crianças nas touradas continua a ser fomentada nos Açores.

Esta situação é especialmente grave e alarmante no âmbito das festas Sanjoaninas, realizadas no município de Angra do Heroísmo, onde anualmente é organizada uma “tourada para crianças” na praça de touros da Terceira, um espectáculo sangrento ao qual são levadas crianças de idade escolar e pré-escolar. Para além do referido, também são organizadas uma “tourada à corda para crianças” e uma “espera de gado para crianças”, onde é incentivada a presença e a participação activa das crianças.

Tendo em conta as obrigações que o estado português e as autoridades públicas devem ter relativamente à protecção das crianças, particularmente sendo Portugal assinante da Convenção sobre os Direitos da Criança, e tendo em conta os riscos a que elas são submetidas, particularmente na ilha Terceira, vimos apelar à Assembleia Legislativa dos Açores e ao Governo Regional dos Açores para que a região adopte as medidas necessárias para acabar com a presença de crianças nas touradas.

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Presidente do Governo Regional dos Açores
  • Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo


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