PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA E FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA A CLASSE ARTÍSTICA E PROFISSIONAIS DA CULTURA DA CIDADE?

A Prefeitura Municipal de Uberaba e a Fundação Cultural de Uberaba não apresentaram até o momento nenhuma ação efetiva de apoio e suporte a manutenção das atividades relativas à economia criativa na cidade. Com a propagação da COVID -19 o setor foi um dos primeiros afetados e provavelmente será um dos últimos a se reestabelecer. Desde o dia 17 de Março, através de decreto municipal, foram fechados ou impedidos de funcionarem bares, teatros, casas noturnas, locais de apresentação, festas, shows e eventos em geral que pudessem aglomerar pessoas, impactando de forma direta o trabalho da classe artística e dos profissionais da cultura ligados a ela, parte fundamental da economia criativa. Músicos, atores, pintores, artesãos, dançarinos, técnicos, produtores, empresas de som, iluminação, comunicação, entre tantos outros profissionais e empresas foram afetadas e estão sem nenhuma forma de receita e também sem previsão de retorno das atividades. Mesmo diante desta situação crítica e emergencial, a Prefeitura Municipal de Uberaba e a Fundação Cultural de Uberaba não apresentaram nenhuma ação para o setor. Diversas instituições, bem como secretarias de cultura de outras localidades e outras esferas têm feito seu trabalho de gestão apoiando e suportando a fruição artística seguindo as orientações do Ministério da Saúde e implementando soluções através da internet, pelas redes. Editais de apoio, contratações antecipadas, pagamentos que estavam em atraso, são as principais formas de, neste momento, dar continuidade a manutenção da economia criativa nas cidades. Abaixo seguem algumas sugestões de ações que Uberaba pode adotar.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

1 – Moratória dos débitos tributários das pessoas físicas e jurídicas do setor cultural com o município, por até 6 meses, que poderão ser pagos posteriormente parcelados e sem juros.

2 – Vedar o corte do fornecimento de água (CODAU), para as pesas físicas e jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias.

3 – Incluir pessoas físicas do setor cultural no cadastro da Secretaria de Desenvolvimento para recebimento de auxílios municipais.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA

1 - Disponibilizar canal de comunicação direto com a população, como portal específico para informações diretas e claras com o setor cultural.

2 – Colocar em funcionamento o Fundo Municipal de Cultura, abrindo edital emergencial para o período.

3 – Realizar pagamentos em atraso de todos os contratos, caso já tenham sido pagos, adiantar pagamentos com previsão futura de execução.