O Projeto de Lei Autorizativo para a criação do Programa de Renda Complementar Municipal “Renda Delas” é um instrumento de enfrentamento da desigualdade de distribuição de renda por gênero e seu acentuamento gerado pela pandemia, visando também buscar uma reparação histórica às responsáveis de PCD´s, devido a quase inexistência de políticas públicas que dêem conta de toda vivência suportada por elas, sem o suporte do Estado.

Essa proposição é feita pelo conjunto de mulheres organizadas na cidade de Pelotas, e faz parte das ações do mês de luta das mulheres, e busca através desta ferramenta, junto às mobilizações de rua e organizações de mídias, fazer tensionamento à gestão, buscando debater com a Prefeita toda realidade vivenciada pelas mulheres vulnerabilizadas em meio à pandemia, e buscar medidas efetivas para este enfrentamento.

Portanto, este abaixo-assinado tem como objetivo demonstrar a força coletiva do movimento de mulheres e da população pelotense em geral, como uma ferramenta de fortalecimento da proposta de renda complementar.