Contratação de projetos através Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo em Curitiba

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A realização de Concursos de Projetos de Arquitetura é uma prática comum em vários países e também em diversos estados brasileiros.

Os concursos possibilitam que profissionais de arquitetura e urbanismo e também que equipes multidisciplinares desenvolvam diversas soluções para um mesmo problema, possibilitando a contratação da melhor proposta, desta forma é garantida a qualidade do projeto e também da obra.

Algumas importantes obras brasileiras foram fruto de concursos, como o Teatro Guaíra, o Plano Piloto de Brasília, a Sede do Sebrae de Brasília, o Museu Brasileiro da Escultura em São Paulo, o Pavilhão Brasileiro da Expo 2015 em Milão, o Instituto Moreira Sales em São Paulo, entre muitas outras.

Segundo o Pesquisador Fabiano Sobreira: A cada ano no Brasil são realizados cerca de 10 concursos de abrangência nacional, enquanto a França realiza 1200 concursos a cada ano; a Suíça realiza 200 e outros países como a Espanha e os países escandinavos (Finlândia, Noruega, Dinamarca e Suécia) nos dão demonstração de uma cultura de qualidade arquitetônica baseada nos concursos. Vale ressaltar que desde 2004 a União Europeia (Diretiva 2004/18/CE) estabeleceu a obrigatoriedade dos concursos como forma de contratação de projetos para obras públicas.

A contratação através de concursos está prevista na lei de licitações e o parâmetro de avaliação é a qualidade da proposta apresentada, ou seja, a contratação é realizada pelo mérito. Na grande maioria das licitações é contratada a proposta com menor preço, ou pela composição de notas atribuídas pela melhor técnica e pelo menor preço, o que não garantem a qualidade do projeto. 

Os arquitetos de Curitiba possuem um histórico de destaque em Concursos Públicos de Arquitetura desde a década de 1960. Obras icônicas como a Sede da Petrobrás, a Sede do BNDES, ambas no Rio de Janeiro, colocaram a arquitetura curitibana em destaque no cenário nacional. As novas gerações também continuaram a tradição de se consagrarem vencedoras de concursos de arquitetura, a proposta vencedora para o projeto da Estação Antártica Comandante Ferraz é de um escritório curitibano. Recentemente a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal promoveu onze concursos para contratação de projetos habitacionais e de equipamentos como escolas e postos de saúde. Destes, cinco foram vencidos por escritórios curitibanos.

Dos 10 concursos realizados a cada ano no Brasil, nenhum foi promovido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, pois o município não realiza contratação através de concurso há pelo menos 20 anos. Curitiba não realiza concursos, os projetos importantes para a cidade não são discutidos de forma democrática de modo a buscar a melhor solução para o usuário e para a cidade.

A realização de concursos públicos de arquitetura poderá materializar uma cidade inteligente e inovadora. Desta forma Curitiba poderá voltar a ser um exemplo de administração e de qualidade nas suas obras públicas.

Solicitamos da Prefeitura Municipal de Curitiba a contratação de projetos de equipamentos públicos e edificações através de concursos públicos de arquitetura e urbanismo!



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