Nós do grupo voluntário de apoio animal, e também cidadãos aiuruocanos, solicitamos a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, MG a criação de campanhas de conscientização contra abandonos de animais domésticos, e através desse abaixo-assinado, gostaríamos de contar com o apoio da população.

Nunca antes se viu nas ruas de nossa cidade, estradas e bairros rurais um número tão grande de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Esse quadro piorou ainda mais na pandemia, seja pela má informação das pessoas quanto a Covid-19, ou ainda pela situação econômica da população que se agravou. Estima-se que abandono de animais aumentou 70% durante a pandemia.

É importante ressaltar que é de obrigação do Poder Público, ou seja, da Prefeitura de Aiuruoca, ZELAR PELA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA, conforme dispões a própria Constituição Federal.

Nossa Constituição Federal através do artigo 225 e seus parágrafos e incisos traz algumas possibilidades de preservação do meio ambiente e dos animais. De acordo com a Constituição todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É importante salientar que a educação é o que faz a diferença, a punição pelos crimes e a construção de um centro de recolhimento de animais abandonados é consequência da má educação e falta de conscientização das pessoas.

Além disso, esses animais abandonados sentem fome, frio e sofrem maus tratos e envenenamento, o que caracteriza crime de maus tratos previsto em lei.

E ainda, além desses sofrimentos o abandono pode gerar problemas de saúde pública, como surtos de enfermidades, inclusive transmissíveis seres humanos. Esse é o resultado da ausência de políticas públicas, que se reforça na inexistência de um Centro de Controle de Zoonoses.

Bem como a falta de campanha de conscientização da população para guarda responsável e a efetiva aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n⁰ 9.605 de 1988), que tem como pena reclusão de 2 a 5 anos e multa, para abandono e maus-tratos de cães e gatos.

É de suma importância a criação de campanhas de conscientização, a fiscalização e cumprimento das leis existentes, trata-se do primeiro passo de uma longa caminhada para acabar com os maus - tratos e abandono de animais que sofrem diariamente em nossa cidade. Os animais não tem voz, mas juntos podemos ser ouvidos.

Ajude nessa batalha!
#juntospelosAnimais.