Em tempos sombrios e de tanta falta de cultura, não podemos aceitar qualquer tipo de intimidação ou censura à liberdade de expressão cultural, artística e popular. Meu nome é Abner Tofanelli, me apresento no calçadão em São José do Rio Preto desde os 16 anos, “comecei”minha carreira artística ali. 

No dia 19/06/2021, a fiscal Fabiane - que é funcionária pública - me abordou, às 13:50, de forma muito mal-educada, grosseira e antiprofissional, dizendo em tom de intimidação que era fiscal – a fim de conseguir os meus documentos, me provocando constrangimento perante os cidadãos transeuntes. Ela chegou mandando eu parar de tocar, abaixar o som, perguntando se eu tinha autorização para tocar ali e pedindo o meu CPF.

Demonstrando, assim, total desconhecimento da Lei Municipal 12.832/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto. Lei esta que autoriza e respalda o exercício de todos os artistas de rua que, portanto, não necessitam de autorizações. 

Após ser confrontada com a existência da Lei dos Artistas de Rua, a funcionária pública disse novamente que era fiscal e tinha uma denúncia de todo o calçadão por perturbação, momento em que eu pedi para que ela mostrasse a sua credencial e comecei a gravar o 'enquadro', com meu celular, às 13:51.

Tal atitude  da servidora pública pode vir a caracterizar abuso de autoridade nos termos do "caput", do artigo 33, da Lei Federal N.° 13.869/2019, a qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

Eu me apresento, tradicionalmente, nas ruas do Calçadão há quase 6 anos, além de ter atuado de forma determinante na formulação e aprovação da Lei Municipal que regulamentou as atividades dos artistas de rua (12.832/2017). 

Além disso, já representei São José do Rio Preto em festivais internacionais, como o Imagine Brazil, e fui convidado para programas de audiência nacional, como o Programa do Ratinho, aparições no Jornal da Cultura, Fantástico e Balanço Geral. Entre tantas outras apresentações importantes, já realizei duas turnês musicais nos teatros do SESI-SP pelo Território Sesi de Arte e Cultura. Toquei com grandes artistas, como o vocalista da banda Aerosmith Steven Tyler, os sertanejos Zé Neto e Cristiano, Sérgio Reis e Caetano Veloso. 

Em 23 de outubro de 2017, recebi uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto em reconhecimento ao meu trabalho como artista de rua e pela minha aprovação na Ordem dos Músicos do Brasil (Inscrição nº 20.778). Para além da vida artística, eu, que também sou aluno de gestão pública na Universidade Metodista de São Paulo, fui o 10º candidato a vereador mais votado de São José do Rio Preto na última eleição, não sendo eleito exclusivamente em razão do quociente eleitoral partidário.

A postura da agente pública pelas redes sociais demonstra posicionamento político contrário ao meu. Tal fato evidencia, claramente, a possibilidade de perseguição/intimidação pessoal por parte dessa autuação, na qual a fiscal em nenhum momento apresentou decibelímetro ou documentação oficial para confirmar a denúncia e a notificação.

Após esta abordagem ríspida, faltando 9 minutos para o calçadão fechar, eu fui em todas as lojas do entorno do meu ponto de apresentação para perguntar aos lojistas, funcionários e clientes se realmente havia algum tipo de perturbação ou incômodo referente ao meu trabalho artístico. Constatei que a abordagem truculenta da fiscal foi injusta e equivocada, já que só recebi elogios e nenhuma reclamação.

"A pasta do Meio Ambiente informou ainda que foi lavrada uma notificação. Haverá multa se houver reincidência." 

Finalmente, segue um trecho da declaração oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, que está registrada e publicada em e-mails oficiais e no Diário da Região: "Neste último sábado, somente o senhor Abner Tofanelli foi encontrado. No sábado anterior, 12/06/2021, ele já havia sido abordado por outro agente fiscal de Posturas da Sec. Mun. de Meio Ambiente e Urbanismo, tendo sido orientado a manter o volume do som ameno e realizar rotatividade de local."

Assim, faltam com a verdade, de maneira pueril, amadora e criminosa, ao afirmar, descaradamente, que o eu era um caso reincidente de perturbação e incômodo. 

No sábado anterior, dia 12/06/2021, eu estava comprovadamente na Capital, contratado pela empresa Digital Toten para tocar no Mercadão Municipal de São Paulo, numa ação do dia dos namorados, das 09:00 às 18:00.

Mesmo com tudo registrado, filmado e público nas minhas redes sociais, a Secretaria se presta a esse papel para tentar criar justificativas, abafar o caso e desvalorizar o meu trabalho artístico como violoncelista.

Além disso, também mentiram ao dizer que eu comecei a gravar no final da abordagem, mas eu comecei a gravar logo depois de pedir que ela me mostrasse sua credencial pela primeira vez.

Uma imputação falsa, amadora e descarada sobre um artista que notoriamente não incomoda lojistas e nem clientes do calçadão. Sobre o cidadão que CRIOU a Lei municipal de amparo à arte de rua em SJRP. Tudo isso para tentar justificar o absurdo cometido. Como se eu fosse reincidente e realmente causasse perturbação ou ultrapassasse os limites de altura de som definidos na LC207/2005. Um absurdo atrás de outro!!! Pior ainda: chancelado pela Prefeitura, que resolveu defender a atuação da fiscal.

Depois da implantação da Lei Municipal 12.832/2017 nunca tive problemas ao me apresentar naquele local, nunca recebi nenhuma notificação, nem fui abordado por qualquer fiscal. Mantenho uma boa relação com todos os comerciantes dali e nunca recebi reclamações. 

Depois da repercussão que o vídeo teve nas redes sociais, reuni advogados que quiseram abraçar minha causa e se ofereceram para ajudar. Entramos com um mandado de segurança para garantir meu direito de tocar ali sem ser multado, já que a versão oficial da prefeitura, publicada no jornal, diz que eu já recebi uma notificação e que se houver reincidência eu serei multado. 

No momento, ESTOU IMPEDIDO DE TOCAR NO LOCAL ONDE TOCO HÁ 6 ANOS, por conta de uma denúncia descabida cercada de mentiras, e de uma suposta notificação que eu não recebi porque sequer estava em São José do Rio Preto no dia em que a Prefeitura alegou que essa primeira abordagem ocorreu (12/06/2021).

Recolhi cerca de 500 assinaturas presenciais no calçadão e 43 declarações dos lojistas da área que estão me apoiando nesta causa. O que aconteceu foi um ataque à Arte de rua da cidade, um ataque à Cultura! QUERO VOLTAR A ME APRESENTAR COM SEGURANÇA DOS MEUS DIREITOS.

A fiscal em questão e toda a Secretaria terão de provar judicialmente tais afirmações e explicar essa abordagem! Por que estão tentando difamar um trabalho reconhecidamente prestigiado? Isto é do interesse de quem? Depois de quase 6 anos tocando ali e após quase 4 anos da aprovação da Lei 12.832/17 é muito estranho esta autuação acontecendo somente agora, e desta forma... Num momento tão sombrio da nossa história e de tanta carência no fomento cultural!

NÃO A QUALQUER TENTATIVA DE CENSURA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E POPULAR! NÃO À INTIMIDAÇÃO! NÃO À PERSEGUIÇÃO! RESPEITEM A CULTURA LOCAL!!!

Assine esse abaixo-assinado em apoio a todos os artistas de rua do calçadão de São José do Rio Preto/SP.

Leia e veja mais sobre o ocorrido nos links abaixo:

Artista de rua reage a 'enquadro' de fiscal no Calçadão de Rio Preto - Rodrigo Lima Diário da Região | Vídeo​

Lei Municipal Nº 12.832/2017 que autoriza e regulamenta as apresentações dos artistas de rua nos logradouros públicos de São José do Rio Preto/SP​

‘NOS BASTIDORES DA POLÍTICA’ – Músico diz que foi coagido por fiscal no Calçadão​

Artista de rua reage a “enquadro” de fiscal no Calçadão de Rio Preto​

Momento da abordagem - Facebook​

Momento da abordagem - Instagram​

Momento da abordagem - TikTok ​

Depoimentos sobre a abordagem absurda ao violoncelista Abner Tofanelli | Vídeo ​

Relato da Vanda, testemunha que aparece no vídeo e acompanhou a situação desde o início.