Niterói, 7 de março de 2021.

Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Nós, moradores do Bairro do Muriqui e Vila Progresso, em Pendotiba, que abrange as localidades de Muriqui Grande, Muriqui Pequeno, Chibante, Vila Romana, Paciência, Alto Muriqui, Açude e Vila Progresso apoiados pelos moradores do Jardim América, queremos alojar junto à Vossas Senhorias, autoridades máximas representantes do Poder Público em Niterói, nosso veemente e urgente apelo, para que sejam tomadas providências, no âmbito de atuação de Vossas Senhorias, que solucionem graves questões no ordenamento urbano de nossa região e que estão afetando de forma muito acentuada, o bem estar de seus moradores.

Como bem sabem Vossas Senhorias, nossa região está inserida em área de Preservação Ambiental, onde encontra-se a área remanescente da Reserva Darci Ribeiro e a parte anexada ao PESET. Ainda temos vegetação abundante, com presença de fauna e flora diversificada, garantindo a Niterói espaço de possibilidades imensuráveis em termos do equilíbrio ambiental da cidade.

Aqui se encontram muitos produtores preocupados com a questão ecológica, como se pode ver em passeio por nossas ruas: agricultura orgânica, agroecológica, iniciativas agroflorestais, criação de galinhas e cabras de modo sustentável, bioconstrução, são presença forte na região, seja através do cultivo e comercialização, seja através de cursos e experiências de participação voluntária.

Destacamos também a já tradicional Feira do Muriqui, com forte participação dos produtores locais, e a produção de cogumelos e derivados de bambu. Temos produtores locais que confeccionam produtos artesanais da mais alta qualidade, e os alimentícios como pães, geléias, conservas e queijos.

Outro ponto de destaque de nossa região, é a grande presença, em nossas ruas, estradas e trilhas, de ciclistas, corredores, praticantes de trilhas e de caminhadas. Aqui essas atividades podem ser desenvolvidas em ambiente de ar puro e agradável.

Isso posto, voltamos ao parágrafo inicial, trazendo a atenção de Vossas Senhorias para os seguintes pontos, já amplamente debatidos nos grupos de moradores da região, organizados tanto por meio eletrônico quanto presencial, quando possível. Considerando que:

- Convivemos diariamente com rompimentos de tubulações, queda de árvores sobre fiação elétrica e sobre nossas casas, buracos nas estradas que dificultam a circulação e danificam nossos veículos de transporte, roubos constantes de fiação de telefone, o que nos impede de ter um serviço adequado de comunicação e internet, e frequentes desovas de cadáveres, muitos deles em carros incendiados em nossas vias públicas.

- O estado de deterioração e abandono em que se encontra nossa região está fazendo muitos moradores antigos venderem ou abandonarem suas propriedades, aumentando os problemas acima citados.

- Estando em áreas de preservação ambiental nos preocupa fortemente a ocupação ilegal, avançando nas encostas e matas. Essa ocupação ilegal, tem contribuído também para poluir e assorear os inúmeros córregos e rios da região.

Pedimos, respeitosamente e em espírito elevado de Cidadania, confiantes na ação das diversas esferas do Poder Público constituído de Niterói:

1) Que a ENEL cumpra o TAC 2015.00251281 assinado com a Prefeitura e o MP, garantindo a poda e retirada de árvores em contato com a fiação, independente dos consumidores encontrarem-se sem energia elétrica ou não, garantindo assim a segurança dos moradores e evitando que alguém seja eletrocutado por alguma árvore energizada;

2) Que a Secretaria de Conservação faça um cronograma sistemático de podas de árvores na região e dê ampla divulgação, de modo que se evite a queda das mesmas em muros ou residências dos moradores do bairro, como já ocorreu anteriormente; que as podas sejam realizadas em três categorias necessárias em nossa região: a poda rasteira, a de vegetação de médio porte e a de grande porte, pois quando corretamente realizadas facilitam a circulação de veículos e transeuntes, evitam acidentes, garantem a iluminação pública e prejuízos à população; e que todo material gerado pela poda seja imediatamente retirado;

3) Que a Secretaria de Conservação garanta um cronograma sistemático de patrolagem, abertura/manutenção das canaletas de drenagem das estradas de chão da região, e dê ampla divulgação, evitando assim o aprofundamento dos buracos e a deterioração dos veículos que circulam no bairro, muito prejudicados pela má condição das estradas. A patrolagem deve ser realizada de forma a respeitar o leito da estrada, evitando o rebaixamento no nível dos córregos/rios.

Observamos que os itens 1, 2 e 3, e seus efeitos na circulação de pessoas e veículos na região, impactam negativamente a produção e comercialização citadas no início desse documento.

4) Que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMO em conjunto com a empresa Águas de Niterói avalie tecnicamente a tubulação da adutora enterrada embaixo das Estradas do Muriqui e do Muriqui Grande/Aristides de Melo, tomando as providências cabíveis para evitar os constantes vazamentos que ocorrem a cada três dias em média, desperdiçando uma quantidade enorme de água, aprofundando os buracos da estrada e colocando em perigo aqueles que trafegam sobre ela;

5) Que após o cumprimento e implantação do item 4, a Secretaria de Conservação execute definitivamente uma pavimentação que respeite o ecossistema da região, com o adequado escoamento das águas pluviais - evitando assim a sua rápida e constante deterioração, mantendo a atual largura das estradas e respeitando os muros e cercas já erguidos. Os profundos buracos existentes ao longo de toda a estrada não prejudicam somente os veículos que circulam no bairro mas também todos os transeuntes que necessitam percorrer a pé este caminho. A poeira constante nas nossas casas e a lama que temos que enfrentar quase que diariamente, são condições penosas a qualquer cidadão;

6) Que o 12º Batalhão aumente o efetivo dos policiais da 4ª Cia Destacada do Badu, de modo a possibilitar a ronda sistemática das viaturas no bairro, e evitando assim os constantes roubos de fios telefônicos e as desovas de corpos através de veículos queimados na região, roubos a residências e assaltos a transeuntes;

7) Que a Prefeitura de Niterói estenda a ação "Niterói Presente" para a nossa região, executando assim seu programa de governo intitulado “NAO HÁ ESPAÇO PARA RETROCESSO, NITEROI TEM VOCAÇÃO PARA O AVANÇO onde abre na promessa do item 5 "Segurança pública";

8) Solicitamos a mediação da Prefeitura para interpelar as empresas de telefonia, em particular a Oi, que abandonou os serviços que prestava aos moradores do Muriqui. Crianças e professores que precisam de aulas on-line durante a pandemia se viram extremamente prejudicados, além de todos que deveriam trabalhar a partir de casa e dos produtores locais que precisam comercializar a produção. Entendemos que a empresa sofre com os constantes roubos de cabos de cobre que seguem impunes por falta de um sistema de segurança adequado no bairro. No entanto, verificamos que existe um plano publicidade pela própria empresa para a troca destes cabos por cabos digitais. Acreditamos que a prefeitura poderia colaborar interpelando a empresa para que esta priorize nosso bairro neste programa de troca de cabos.

9) Que as Secretarias do Meio Ambiente, de Assistência Social e Urbanismo, o GECOPAV e a Secretaria Executiva tomem sérias providências com relação à ocupação e a venda ilegal de lotes na região;

10) Que a NitTrans instale sinalização em todas as vias de acesso à Avenida Tomás Edson de Andrade Vieira e na mesma, informando o limite de altura para passagem de veículos, evitando assim acidentes e a destruição das nossas Figueiras centenárias; e instale também placas de identificação em todas as estradas, avenidas e ruas da região.