Para garantir a vida digna dos animais na cidade de Santos/SP que A LEI 9605/98 seja cumprida com relação aos maus tratos em animais por eles consultados na sua unidade.

Santos, 06 de junho de 2015.

EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE SANTOS/SP.

SR.PAULO ALEXANDRE BARBOSA

CONSIDERANDO-SE QUE “QUALQUER ATO DE MAUS-TRATOS ENVOLVENDO UM ANIMAL DEVERÁ SER DENUNCIADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ENTRE ELES, CCZ- ZOONOSES , NO CASO CODEVIDA.- COORDENADORIA DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL SANTOS/SP.

A LEI 9605/98 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS) PREVÊ OS MAUS-TRATOS COMO CRIME DE COMINA AS PENAS”, BEM COMO O DECRETO 24645/34 (DECRETO DE GETÚLIO VARGAS) DETERMINA QUAIS ATITUDES PODEM SER CONSIDERADAS COMO MAUS-TRATOS.

ART. 3. - CONSIDERAM-SE MAUS TRATOS:
I - PRATICAR ATO DE ABUSO OU CRUELDADE EM QUALQUER ANIMAL;
II - MANTER ANIMAIS EM LUGARES ANTI-HIGIÊNICOS OU QUE LHES IMPEÇAM A RESPIRAÇÃO, O MOVIMENTO OU O DESCANSO, OU OS PRIVEM DE AR OU LUZ;
CONSIDERANDO-SE QUE “OS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SÃO HOJE DISCIPLINADOS PELA LEI 9.605/98, EM SEU ARTIGO 32, QUE ASSIM DISPÕE:

"ART. 32. PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS:
EXEMPLOS DE MAUS-TRATOS
- MANTER PRESO PERMANENTEMENTE EM CORRENTES;
- MANTER EM LOCAIS PEQUENOS E ANTI-HIGIÊNICO;
- NÃO ABRIGAR DO SOL, DA CHUVA E DO FRIO;
- DEIXAR SEM VENTILAÇÃO OU LUZ SOLAR;
- NÃO DAR ÁGUA E COMIDA DIARIAMENTE;

LOGO, UMA DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA CODEVIDA É POSSE RESPONSÁVEL QUE PELA LEGISLAÇÃO, O PROPRIETÁRIO DEVE PROVER AO ANIMAL, ALIMENTAÇÃO, LOCAL ADEQUADO, ATENDIMENTO MÉDICO E VACINAÇÃO. PARA OS CÃES É NECESSÁRIO OFERECER ESPAÇOS CONDIZENTES COM SEU PORTE FÍSICO E ÁREA COBERTA PARA OS QUE VIVEM EM ESPAÇOS ABERTOS.

O RELATO DE UM CASO RECENTE EM 05 DE JUNHO DE 2015....'NEGLIGÊNCIA TOTAL!!! APÓS DENÚNCIA, O CÃO MACHO, BOXER DE APROX.. 14 ANOS FOI TRAZIDO COM O DONO PARA ATENDIMENTO, HÁ UMA SEMANA SEM COMER, VOMITANDO E NINGUÉM PODIA FAZER NADA POR FALTA DE TUDO... REPLETO DE PULGAS. FOI COLETADO SANGUE PARA EXAME, TOMOU SORO, APLICADO REMÉDIO CONTRA PULGAS E CARRAPATOS E O DONO OBRIGADO A VOLTAR PARA CONSULTA. IMPORTANTE DIZER QUE NÃO É POR CARÊNCIA FINANCEIRA.''
EXPLICAÇÃO!!! COMO O CÃO FOI DEVOLVIDO AO DONO MESMO CARACTERIZADO MAUS TRATOS.

DESTE MODO, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA CODEVIDA, DESTACAM-SE IDENTIFICAR CASOS DE MAUS TRATOS E PRESERVAR À VIDA ANIMAL VISANDO A POSSE RESPONSÁVEL.

A SOCIEDADE SANTISTA ESTA FARTA DE ESPERAR POR PROMESSAS DE POLÍTICOS QUE VISAM SOMENTE SE AUTOPROMOVER TENDO COMO BANDEIRA OS ANIMAIS SEM NADA EXECUTAR DE FATO.

A SOCIEDADE BRASILEIRA E PRINCIPALMENTE A SANTISTA SOLICITA QUE SE EXONERE À ATUAL COORDENADORA, SRA. LEILA ABREU, POR PERMITIR QUE FATOS COMO ESTE ACONTEÇAM. VIDE 02 CASOS ANTERIORES (O CASO DO LABRADOR THOR ESTAVA EM UM ABRIGO CLANDESTINO E APESAR DE TER SIDO NOTIFICADA, NÃO TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA E DE OUTRO CÃO MACHO COLOCADO NA RUA PELA CODEVIDA APÓS CIRURGIA COM UMA TALA NA PARTE TRASEIRA FRATURADA E COLAR ELIZABETANO).

A SOCIEDADE SANTISTA EXIGE MEDIDAS EFICAZES QUE ESTANQUEM AS CRUELDADES COM OS ANIMAIS E SE INICIE UM PROCESSO DE DAR DIGNIDADE AO ANIMAIS NESTA CIDADE.

ISTO POSTO, ACREDITANDO QUE OS GOVERNANTES MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DO PREFEITO DO MUNICíIPIO DE SANTOS VEM ATRAVÉS DESSE REQUERIMENTO ABAIXO ASSINADO, REQUERER A EXONERAÇÃO, BEM COMO AVERIGUAR COM RIGOR E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS GARANTIRÁ QUE ESSES ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM E VIVEM, NA CIDADE DE SANTOS/SP, TERÃO SEUS DIREITOS GARANTIDOS E DIREITO A VIDA COM DIGNIDADE! SERVINDO AINDA COMO EXEMPLO PARA O RESTANTE DO PAÍS.

TOMADAS ESSAS MEDIDAS , NA ESPERANÇA QUE SEJAM EFICAZES, OS ANIMAIS AGRADECEM E A POPULAÇÃO SE SENTIRÃO REALMENTE REPRESENTADOS.

TERMOS EM QUE PEDIMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

OS SIGNATÁRIOS