Mobilização popular em Coluna por programa de castração em massa de cães e gatos na cidade

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Este abaixo-assinado tem por objetivo mobilizar a população de Coluna e região para chamar a atenção do poder público para o crescimento da população de animais de rua e em situação de vulnerabilidade. Os dados de controle de zoonose do estado de Minas Gerais apontam para um crescimento cada vez maior do número de animais em situação de rua. Essa situação impacta a população diretamente, por exemplo em: 

  • (i) - eleva os riscos de acidentes; 
  • (ii) - reprodução sem controle destes animais e posterior impacto na rotina da cidade frente a diversas situações; 
  • (ii) - risco de transmissão de doenças para toda a população. 

A omissão das prefeituras e câmaras legislativas há décadas têm agravado ainda mais a situação. É papel de cada colunense cobrar das autoridades municipais o cumprimento das normas estabelecidas no texto (Lei Estadual 21.970, de 2016). Nele, os municípios são incumbidos de garantir o controle ético da população de animais de rua, por meio de medidas socioeducativas e castração em massa dos animais.

Segue um trecho da lei:

"O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado serão realizados em conformidade com o disposto nesta Lei, com vistas à garantia do bem-estar animal e à prevenção de zoonoses.

Art. 2º Fica vedado, no âmbito do Estado, o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional.

Art. 3º Compete ao município, com o apoio do Estado:

I – implementar ações que promovam:

a) a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos;

b) a identificação e o controle populacional de cães e gatos;

c) a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos;

...."

Leia o texto da lei estadual completo  [1].

Ainda, cabe reforçar que LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 [2] aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

A população precisa de, no mínimo, quinhentas (500) assinaturas para poder levar até o prefeito e câmara legislativa essa manifestação popular. Nós usamos as redes sociais para tantas coisas, se gastássemos cinco minutos do nosso tempo para assinar o documento, ajudaria muitos animais a a cidade toda. 

A partir desta manifestação, a prefeitura pode encaminhar diversas propostas inspiradas em outras cidades, para garantir o cumprimento da Lei Estadual 21.970, de 2016 [1], como por exemplo:

Criar um centro de castração e de cuidados dos animais em parceria com as cidades vizinhas. 

Sugestões para encaminhamentos: 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária possui disponível na internet as orientações iniciais para um projeto de castração [3] 

 

Referências:

[1] - Lei Estadual 21.970, de 2016. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=21970&comp=&ano=2016

[2] - LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-14064-29-setembro-2020-790687-norma-pl.html

[3] - Projetos de controle populacional de cães e
gatos. Disponível em: http://www.crmvmg.gov.br/arquivos/ASCOM/orientacoes_projetos_castracao.pdf