Petition Closed

As Barraqueiras e os Barraqueiros do Mineirão precisam de apoio urgente frente ao descaso sobre as violações de seus direitos, ocorridas a partir da remoção forçada do entorno do estádio Mineirão há mais de 4 anos, em função da Copa do Mundo.

Este abaixo assinado pede apoio imediato para duas demandas graves:

1 - Queremos o retorno imediato das Barraqueiras e Barraqueiros para o entorno do Mineirão! Os Barraqueiros e seus produtos, que incluem o famoso Tropeirão do Mineirão, são patrimônio histórico cultural de Belo Horizonte. Queremos que o poder público respeite e garanta o direito da população de Belo Horizonte de conviver com a história do Mineirão e da cidade, e o direito dos Barraqueiros de seguirem trabalhando no local conquistado ao longo de mais de 50 anos de trabalho!

2 - Queremos que o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte garantam, em caráter imediato e como medida mínima de reparação pelos 4 anos de violação de direitos, que os Barraqueiros e Barraqueiras possam vender o Tropeirão, o Pão com Pernil, bem como seus demais produtos artesanais em locais de grande concentração de torcedores nos dias dos jogos da Copa! Os barraqueiros querem e precisam trabalhar, e, na maior festa do futebol já ocorrida em Belo Horizonte, a população tem o direito de conviver com essa tradição do futebol mineiro!

 Histórico:

Desde o fechamento do Mineirão para reformas, em junho de 2010, as Barraqueiras e os Barraqueiros do Mineirão foram retirados forçadamente do local onde trabalharam desde o início da construção do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em 1964. Sem qualquer consulta ou aviso prévios e sem que lhes fossem garantidas medidas compensatórias adequadas, os trabalhadores perderam sua principal fonte de renda.

São, ao todo, cerca de 150 mulheres e homens de origem simples, muitos já idosos, que vinham trabalhando, junto a suas famílias, há mais de 50 anos naquele local. Ao longo de mais de cinco décadas, as Barraqueiros e os Barraqueiros desenvolveram no entorno do estádio a tradição cultural dos famosos Tropeirão e Pão com Pernil artesanais, entre outros produtos, inquestionavelmente já incorporados à história do Mineirão e do futebol mineiro.

Há 4 anos, os Barraqueiros do Mineirão vêm lutando pelos seus direitos. Várias reuniões e promessas foram feitas. No entanto, ainda hoje, nenhuma solução foi dada ao problema.

O prolongamento desse cenário durante os últimos quatro anos agravou muito a situação econômica e social dessas 150 famílias, evidenciando ainda mais o caráter emergencial de resolução do problema. Os Barraqueiros querem e precisam de seu trabalho no Mineirão, tanto para a retomada de sua fonte de renda, quanto do laço social e cultural histórico construído, ao longo de mais de 50 anos, junto às paredes do Mineirão!

Lembramos, dentre outros variados documentos e normativas que respaldam este abaixo assinado, o disposto na Carta Mundial pelo Direito à Cidade, à qual o Brasil aderiu no ano de 2005:

"As cidades devem promover a integração progressiva do comércio informal que realizam as pessoas de baixa renda ou desempregadas, evitando sua eliminação e repressão. Também se disponibilizarão espaços destinados para o comércio informal e políticas adequadas para sua incorporação à economia urbana."

(Carta Mundial pelo Direito à Cidade, Artigo XV, ponto 5)

Volta Tropeirão!

Letter to
Assessoria de Articulação e Participação Social do Governo de Minas Gerais Ronaldo Pedron
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais Carlos Andre Mariani Bittencourt
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais Adailton Ramos do Nascimento
and 2 others
Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda
Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho
Excelentíssimo Senhor,

Tendo em vista que a resolução do contexto de violação de direitos dos Barraqueiros do Mineirão depende da atribuição institucional de V. Exª, bem como de seu poder decisório, vimos solicitar apoio emergencial para a resolução das duas demandas acima apontadas, quais sejam, (i) retorno imediato das Barraqueiras e Barraqueiros para o entorno do Mineirão; (ii) que os Barraqueiros e Barraqueiras possam vender o Tropeirão e o Pão com Pernil, bem como seus demais produtos artesanais, em locais de grande concentração de torcedores nos dias dos jogos da Copa.

Dado o insucesso das tentativas de resolução anteriores, finalizamos este pleito dando ampla publicidade ao mesmo, e aguardamos retorno de V. Exª.