reestruturação do IMASF e reformulação DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

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Ilmo. SR.

Orlando Morando,

Digníssimo Prefeito do

Município de São Bernardo Campo.

 

 

Prezado senhor,

 

Quando em campanha para o cargo de Prefeito de São Bernardo do Campo, vossa senhoria, numa reunião com membros da Associação dos Usuários do IMASF (AUIMASF), após ser inteirado das reivindicações dos membros da Associação, prometeu que tomaria as providencias necessárias para devolver a qualidade e eficiência da assistência à saúde ofertada pelo IMASF, e, mais, prometeu que essas medidas seriam tomadas após dialogar com os usuários do IMASF.

Desde a vossa posse no cargo de Prefeito de São Bernardo do Campo, a diretoria da AUIMASF vem encaminhando solicitação a vossa senhoria para o fim de marcar uma audiência para a discussão sobre as medidas a serem adotadas para melhorar a gestão do IMASF. Até o momento sem sucesso.

No final do ano de 2018, fomos surpreendidos com o projeto de lei de vossa senhoria encaminhado para apreciação da Câmara Municipal propondo alterações na lei que disciplina o funcionamento do IMASF.       

Tudo isso feito sem a participação dos usuários do IMASF, conforme for prometido por vossa senhoria quando em campanha eleitoral para o cargo que hoje ocupa.

Infelizmente esse projeto de lei, na verdade, significa uma punição aqueles que, ao longo dos anos, por décadas, honraram seus compromissos com o IMASF.

Tem a presente a finalidade de solicitar que vossa senhoria, se digne de cumprir a promessa feita, começando por receber os representantes da AUIMASF para uma reunião na qual lhe serão apresentadas as reivindicações que os usuários do IMASF estão pleiteando.  

São Bernardo do Campo, 22 de janeiro de 2019.

 

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IMASF.

 

Ilmo. SR.

Orlando Morando,

Digníssimo Prefeito do

Município de São Bernardo Campo.

 

Prezado senhor,

 

A Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como “estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”.

Tal afirmação, mais do que um conceito, propõe uma meta a ser alcançada; a qual, a todos nós brasileiros, é assegurado o direito, pela Constituição Federal, de ser alcançada, mediante políticas sociais e econômicas, implementadas pelo Estado, que visem garantir não apenas o acesso, mas, fundamentalmente, os serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Saúde é um dever do Estado.

Para garantir saúde a seus cidadãos, no mundo atual em que a população cresce de forma geométrica, em que novas tecnologias são colocadas à disposição da população no atendimento da saúde, o Estado vê aumentar a demanda pela alocação dos recursos financeiros, humanos e técnicos para a área da saúde, cada vez em maiores quantidades.

Um enorme desafio a ser enfrentado pelo Estado que a cada ano vê diminuir a relação entre os recursos disponíveis e os recursos solicitados, desafio que só pode ser vencido com eficazes e eficientes sistemas de gestão capazes de assegurar a correta e adequada alocação desses recursos na execução dos serviços.

O que, infelizmente, não vem acontecendo há anos, com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo, cujos gestores têm elevado o endividamento da entidade, com a dilapidação do seu patrimônio, acompanhada de acentuada queda na qualidade do atendimento e dos serviços.

A boa saúde conduz ao bem-estar social, tem impacto na produtividade que os funcionários podem oferecer para o desenvolvimento econômico e social do município, particular, quando da execução dos serviços que prestam à comunidade.

  Por isso se faz necessário uma completa reestruturação do IMASF e uma reformulação dos planos de assistência à saúde ofertados aos servidores municipais, o que se pretende com o presente projeto de lei de iniciativa dos usuários do IMASF que foi encaminhado a vossa senhoria há mais de 180 (cento e oitenta) dias e que até agora, vossa senhoria não se dignou a se quer apreciar.

O que nós usuários do IMASF pretendemos é que vossa senhoria se digne de encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular para sua discussão pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo, 8 de agosto de 2018.

 JOSÉ TADEU MODOLO

ADVOGADO OAB-SP 74.296