reestruturação do IMASF e reformulação DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

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Ilmo. SR.

Orlando Morando,

Digníssimo Prefeito do

Município de São Bernardo Campo.

 

Prezado senhor,

 

A Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como “estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”.

Tal afirmação, mais do que um conceito, propõe uma meta a ser alcançada; a qual, a todos nós brasileiros, é assegurado o direito, pela Constituição Federal, de ser alcançada, mediante políticas sociais e econômicas, implementadas pelo Estado, que visem garantir não apenas o acesso, mas, fundamentalmente, os serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Saúde é um dever do Estado.

Para garantir saúde a seus cidadãos, no mundo atual em que a população cresce de forma geométrica, em que novas tecnologias são colocadas à disposição da população no atendimento da saúde, o Estado vê aumentar a demanda pela alocação dos recursos financeiros, humanos e técnicos para a área da saúde, cada vez em maiores quantidades.

Um enorme desafio a ser enfrentado pelo Estado que a cada ano vê diminuir a relação entre os recursos disponíveis e os recursos solicitados, desafio que só pode ser vencido com eficazes e eficientes sistemas de gestão capazes de assegurar a correta e adequada alocação desses recursos na execução dos serviços.

O que, infelizmente, não vem acontecendo há anos, com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo de São Bernardo do Campo, cujos gestores têm elevado o endividamento da entidade, com a dilapidação do seu patrimônio, acompanhada de acentuada queda na qualidade do atendimento e dos serviços.

A boa saúde conduz ao bem-estar social, tem impacto na produtividade que os funcionários podem oferecer para o desenvolvimento econômico e social do município, particular, quando da execução dos serviços que prestam à comunidade.

  Por isso se faz necessário uma completa reestruturação do IMASF e uma reformulação dos planos de assistência à saúde ofertados aos servidores municipais, o que se pretende com o presente projeto de lei de iniciativa dos usuários do IMASF que foi encaminhado a vossa senhoria há mais de 180 (cento e oitenta) dias e que até agora, vossa senhoria não se dignou a se quer apreciar.

O que nós usuários do IMASF pretendemos é que vossa senhoria se digne de encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular para sua discussão pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo, 8 de agosto de 2018.

 JOSÉ TADEU MODOLO

ADVOGADO OAB-SP 74.296



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