LEI MAIS SEVERA SOBRE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO EM BOTUCATU

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grupo contra perturbação de sossego BOTUCATU criou este abaixo-assinado para pressionar PREFEITO DE BOTUCATU E CÂMARA DE VEREADORES

A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É UMA CONTRAVENÇÃO À LEI MUNICIPAL 4127/2000 QUE FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS PARA EMISSÃO DE SONS EM DIFERENTES ZONAS DE ATIVIDADE. É UM GRAVE PROBLEMA DE ORDEM PÚBLICA, QUE VEM AUMENTANDO EM BOTUCATU, OCASIONANDO MUITOS TRANSTORNOS PARA OS CIDADÃOS EM GERAL, AFETANDO A SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA COMO JÁ COMPROVADO CIENTIFICAMENTE.

A FISCALIZAÇÃO, O LIMITE DE RUÍDOS PARA CADA HORÁRIO E ZONEAMENTO, E AS PENALIDADES, JÁ CONSTAM NA LEI MENCIONADA, PORÉM NÃO SÃO APLICADAS PORQUE OS AGENTES QUE ATENDEM AS OCORRÊNCIAS (GCMs) NÃO TEM PODER PARA MULTAR E INIBIR OS FATOS.

QUEREMOS UMA LEI COMPLEMENTAR MAIS SEVERA QUE OBRIGUE A ADEQUAÇÃO DO ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA QUEM TEM ALVARÁ, E QUE PERMITA QUE OS AGENTES FISCALIZADORES POSSAM MULTAR OS INFRATORES, APREENDER OS EQUIPAMENTOS QUE EMITEM O SOM ABUSIVO E CESSAR O RUIDO IMEDIATAMENTE.

QUEREMOS MULTAS COM ALTOS VALORES, ACIMA DE 300 UFMs (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO), COM POSSIBILIDADE DE DUPLICAR O VALOR EM CASO DE REINCIDÊNCIA, E OUTRAS SANÇÕES COMO PERDA DE ALVARÁ, E PROCESSO POR USO IRREGULAR DE IMÓVEL, NO CASO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS USADOS PARA FINS COMERCIAIS, COMO AS LEIS JÁ APLICADAS EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, O QUE VEM AUMENTANDO A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS.

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