Prefeita de Pelotas, sancione PL que trata de violência obstétrica e parto humanizado!

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No dia 2 de abril os vereadores de Pelotas aprovaram na Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre violência obstétrica e parto humanizado na cidade. Foi nossa primeira vitória! Agora o projeto segue para sanção da prefeita, por isso precisamos de mais assinaturas para demonstrar a importância do PL 1195/2019 para as mulheres pelotenses!

A violência obstétrica é a violência realizada por qualquer profissional da saúde contra a mulher em situação de gestação, trabalho de parto e pós-parto. Esse projeto de lei criará regras como ter cartazes informativos sobre violência obstétrica nas instituições públicas e privadas e obrigando os hospitais a aceitarem a entrada das doulas nos partos, por exemplo.  

De acordo com a Pesquisa "Nascer no Brasil", das 23.894 mulheres entrevistadas em espaços públicos, privados e mistos, apenas 5% delas tiveram um parto sem intervenções.

Recentemente, o Ministério Público Federal reconheceu a violência obstétrica como uma violência sexual contra a mulher, buscando, em parceria com outros entes, medidas para combater essa violação.

Não há uma legislação federal para proteção das mulheres contra a violência obstétrica, e no Rio Grande do Sul há uma legislação em trâmite mas ainda sem previsão de ser votada. Em Pelotas vemos o crescente número de denúncias de mulheres que sofreram violência obstétrica, inclusive resultando em sequelas e até morte para mulheres e bebês. Por esses motivos, faz-se necessária uma legislação municipal que garanta os direitos da mulher gestante, parturiente e puérpera e de seus bebês, visando a obtenção de um atendimento digno e humanizado para o binômio mãe-bebê.