As praias brasileiras são bens públicos, patrimônios naturais e espaços de lazer que devem ser livres, seguros e acessíveis a todas as pessoas. No entanto, em diversas regiões do país, a ocupação desordenada da faixa de areia por barraqueiros e comerciantes tem gerado um cenário de assédio constante, intimidação, exploração econômica e insegurança, afastando moradores e turistas de um direito básico: aproveitar a praia em paz.

Casos recentes noticiados na mídia envolvendo agressões a turistas e, na semana passada, um grave crime sexual ocorrido em área de praia, evidenciam a falta de organização, fiscalização e preparo de quem hoje ocupa e controla, de forma informal, espaços que deveriam ser públicos e democráticos. A ausência do poder público contribui para um ambiente onde abusos se repetem e ficam impunes.

É cada vez mais comum que frequentadores sejam abordados de forma insistente e constrangedora, impedidos de colocar suas próprias cadeiras e toalhas, pressionados a consumir produtos com valores abusivos, ou tratados como se estivessem invadindo um espaço privado. Isso torna inviável um simples momento de lazer e compromete diretamente a imagem do turismo brasileiro.

Defendemos que vender produtos na praia não exige estruturas fixas de barracas ocupando a areia. Bebidas, como cerveja, podem ser comercializadas da mesma forma que já ocorre com outros vendedores ambulantes — utilizando isopores, carrinhos ou métodos móveis — assim como acontece com a venda de milho, queijo, caldos, petiscos, picolés, sorvetes e artesanato. A estrutura fixa cria domínio territorial indevido e favorece práticas abusivas.

PROPOSTAS OBJETIVAS ÀS PREFEITURAS E AUTORIDADES
Fiscalização efetiva e contínua da atuação de comerciantes na faixa de areia
Proibição de assédio, intimidação e cobrança abusiva
Limitação ou retirada de estruturas fixas na areia
Criação de um sistema público ou regulamentado de aluguel de cadeiras e sombreiros, nos moldes do que já ocorre com bikes e patinetes em várias cidades
Organização do comércio ambulante de forma justa, segura e igualitária
Garantia de que o cidadão possa permanecer na praia sem ser obrigado a consumir
O turismo não pode ser entregue à informalidade descontrolada, nem a espaços públicos podem ser apropriados por grupos despreparados, sem regras claras e sem responsabilidade social. Praias organizadas, seguras e livres beneficiam a população local, os visitantes, a economia e a imagem do Brasil.

Assinar esta petição é defender o direito coletivo ao lazer, à segurança, ao respeito e ao uso justo das praias brasileiras. Praia é pública. Praia é de todos.