REPRESENTAÇÃO POPULAR DO POVO GAÚCHO CONTRA O ASFIXIAMENTO TARIFÁRIO, A NEGLIGÊNCIA E A PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO RS.

Para: Ministério Público do RS (MPRS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Nós, cidadãos, trabalhadores e produtores do Rio Grande do Sul, dizemos basta!
Não aceitamos mais o descaso institucional que tenta enterrar a economia e a dignidade do nosso Estado.
A realidade atual é cruel: consumimos menos e pagamos mais contas do que nunca.

Enquanto as decisões centralizadas e articuladas na corrupta Brasília ditam regras por meio de agências nacionais (como a ANEEL) totalmente desconectadas da nossa realidade e do sofrimento do Sul, o consumidor gaúcho é obrigado a arcar com uma das energias mais caras do país e com um saneamento básico precário.

O federalismo fiscal e as agências reguladoras federais ignoram a nossa realidade regional, permitindo que concessionárias privadas enriqueçam explorando o bolso do trabalhador gaúcho.

Este abaixo-assinado respalda e dá força política à Representação Coletiva Urgente já formulada junto ao MPRS e ao TCE-RS, exigindo o fim imediato dos seguintes abusos:

> Rombo Tarifário e Erros da RGE: Exigimos auditoria severa contra as tarifas incompatíveis com a nossa realidade econômica e contra os erros sistêmicos ("bugs") tecnológicos de faturamento nas contas de luz.;

> A "Máfia" dos Subsídios e do Assistencialismo: O consumidor trabalhador não aceita mais ser obrigado a pagar por benefícios, isenções tributárias e descontos concedidos pelo governo a grandes setores corporativos e a programas de assistencialismo. Não é justo e nem aceitável que a conta do trabalhador comum aumente para cobrir despesas e benesses que deveriam ser de responsabilidade direta do Estado ou das próprias concessionárias.

> Transferência Ilegal do Risco do Negócio: As empresas usam tempestades como álibi para mascarar a falta de investimento e repassar custos contratuais e previdenciários internos aos usuários por meio de bandeiras e taxas diferenciadas.

> A Conexão com a Investigação Climática: O Ministério Público deve cruzar os dados! Exigimos que os reflexos das intempéries sejam analisados sob a prejudicialidade do Procedimento nº 01445.000.289/2026 (em trâmite desde 16/07/2026), que investiga manipulação climática e geoengenharia no RS. A "crise climática" não pode ser salvo-conduto para extorquir o cidadão.

> A Farsa do Esgoto sem Tratamento: Repudiamos a cobrança forçada de tarifas de esgotamento sanitário em áreas sem a devida, efetiva e escorreita contraprestação do serviço, além da precarização crônica da potabilidade da água distribuída.

> Exclusão Digital Compulsória: O fechamento de agências e|ou restrições em canais físicos e virtuais penaliza idosos e hipervulneráveis, violando a universalidade do acesso ao serviço público essencial.

REGIÕES GAÚCHAS UNIDAS NESTE MANIFESTO:
Unimos as forças das famílias e comarcas da Região Metropolitana de Porto Alegre, Vale dos Sinos, Região Central, Vale do Rio Pardo, Serra Gaúcha, Região Noroeste e Missões.

EXIGIMOS:
1) Medida Cautelar no TCE-RS para bloquear a renovação do contrato da RGE (2027-2057) até que haja auditoria completa de seus custos;
2) Extinção da cobrança de esgoto fantasma;
3) Reabertura obrigatória dos balcões de atendimento presencial.

ASSINE EM DEFESA DO SUL E CONTRA A EXTORSÃO TARIFÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ!