Chamo-me Bruno Prudêncio. Sou português, de etnia cigana, e trabalho como Técnico Superior de Educação Social e Mediador Intercultural, dedicando a minha vida a promover a inclusão de comunidades vulneráveis (experiência em mediação intercultural e inclusão de comunidades ciganas e migrantes no Porto, e coordenação de projetos internacionais de equidade social.

Diariamente, lido com a exclusão e a discriminação. Mas, recentemente, o limite foi ultrapassado: o espaço público foi invadido por um cartaz político com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”. 

Todos devem cumprir a lei  mas em especial aqueles que representam partidos com assento parlamentar e que juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição. Usar a lei como arma contra uma minoria é uma hipocrisia institucional que mina a democracia.

É evidente que todos devem cumprir a lei. Mas esta exigência torna-se hipócrita quando é usada para visar seletivamente uma etnia. Em particular, é inaceitável que partidos com assento parlamentar, que juraram cumprir a Constituição que garante a igualdade de todos — recorram a táticas que visam a segregação.

Não podemos aceitar que o ódio e a discriminação sejam uma ferramenta de campanha política em Portugal. Se o fazemos contra uma comunidade hoje, amanhã será contra migrantes, contra a comunidade LGBTQIA+ ou qualquer outra minoria.

Não queremos apenas reagir a um cartaz. Queremos garantir que, em Portugal, nunca mais seja permitido utilizar campanhas políticas, publicidade ou qualquer forma de comunicação pública para atacar etnias, migrantes ou outras minorias.

Por isso, esta petição exige a criação urgente de uma Lei Clara e Eficaz que proteja a dignidade de todas as comunidades e a integridade da nossa democracia.

Exigimos ao Parlamento a criação de uma lei que:

1. Proíba referências discriminatórias, diretas ou indiretas, a minorias (étnicas, migrantes, religiosas, etc.) em campanhas políticas e comunicação pública.
2. Estabeleça sanções firmes e céleres para todos os indivíduos e partidos que, no debate público, incitem ao ódio ou à exclusão.
3. Reforce os mecanismos de fiscalização e os poderes das entidades de proteção da igualdade (como a CICDR) para que possam intervir imediatamente.
   

   Portugal orgulha-se da sua história de direitos humanos. Não podemos ser um país onde mensagens de ódio e de divisão encontram espaço no debate político.  Assinar esta petição é um apelo à dignidade, à igualdade e ao respeito por todos.

   Assine e Partilhe: Não ao Racismo, Sim à Igualdade.