Por um Camocim mais Inclusivo: TEA e outras deficiências no Plano Diretor

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O problema

Camocim vive um momento decisivo. Mais do que a simples revisão de um documento urbanístico, a atualização do Plano Diretor Participativo é uma chance concreta de repensarmos os caminhos que nossa cidade tem trilhado. Entre as diversas vozes que precisam ser ouvidas, está a de quem convive, diariamente, com barreiras invisíveis: pessoas autistas e com deficiências, físicas ou não aparentes, que enfrentam desafios que muitos sequer percebem. Este manifesto nasce da escuta dessas realidades e da urgência em torná-las parte do debate sobre o futuro urbano de Camocim.

Uma cidade só pode ser verdadeiramente pública quando acolhe a todos. Isso implica, antes de tudo, reconhecer que há formas diferentes de se estar no mundo. Uma criança autista que evita locais barulhentos, um adulto que depende de uma cadeira de rodas, uma idosa com baixa visão: todos eles pertencem à cidade tanto quanto qualquer outro cidadão. Mas pertencimento exige estrutura. Exige política pública.

Camocim, com suas belezas naturais e sua tradição acolhedora, precisa ir além da retórica. Precisa pensar espaços que respeitem limites sensoriais, rotinas que sejam previsíveis e seguras, sinalizações que falem mais do que palavras e calçadas que não sejam obstáculos. Isso vale para as ruas do centro, para as escolas da periferia e para as praias que são cartão-postal e, ao mesmo tempo, espaço vital de lazer para muitos moradores.

Acreditamos que a inclusão se constrói nos detalhes. Num banco de praça posicionado com cuidado, numa esteira de acesso à areia que permita um banho de mar, numa placa que combine símbolos e escrita simples. A inclusão, nesse sentido, não é um favor. É uma obrigação ética, social e legal.

Mas nenhuma diretriz urbanística funciona se for pensada de cima para baixo. Por isso, defendemos que a construção do novo Plano Diretor envolva diretamente pessoas com deficiência e suas famílias, oferecendo meios reais para sua participação. Consultas públicas devem ser mais que formalidade: precisam ser espaços acessíveis em conteúdo, linguagem e formato. A cidade precisa escutar quem mais precisa dela.

Também pedimos atenção à formação de quem planeja e executa. Urbanistas, engenheiros, arquitetos e servidores públicos devem receber capacitação sobre acessibilidade e inclusão. Quando esses profissionais conhecem a realidade de quem vive à margem da infraestrutura pensada para o "padrão", as soluções passam a ser mais inteligentes, humanas e eficazes.

Nas praias, onde lazer e natureza se encontram, queremos mais do que beleza: queremos acessibilidade. Rampas, banheiros adaptados, esteiras e sombra não são luxo — são sinal de respeito. Atividades adaptadas, informações acessíveis e atendimento capacitado fazem diferença. Calçadões devem servir a todos, e não apenas a quem consegue caminhar com facilidade.

Por fim, este manifesto é um convite. Convidamos o Ministério Público do Ceará, a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, os gestores municipais e cada morador desta cidade a olhar com mais cuidado para quem foi historicamente invisibilizado. O Plano Diretor pode e deve ser o início de uma transformação que vá além do papel. Que chegue à praça, à escola, ao ônibus, ao mar. E que diga, com firmeza: Camocim é de todos, para todos.

Os tomadores de decisão

1ª Promotoria de Justiça de Camocim
1ª Promotoria de Justiça de Camocim
Ministério Público

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