Abaixo-assinado por transparência, participação e respeito às Comunidades Tradicionais Faiscadoras de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó

Nós, integrantes e apoiadores das Comunidades Tradicionais Faiscadoras de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, manifestamos nossa insatisfação com a forma como vêm sendo conduzidas decisões relacionadas ao Anexo 3, aos recursos destinados às comunidades, aos pagamentos, às contratações e à participação comunitária.

Não concordamos com decisões construídas de forma restrita e posteriormente apresentadas às comunidades apenas para aprovação, sem alternativas reais de escolha e sem participação efetiva desde o início do processo.

Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos providências em relação aos seguintes pontos:

1. Consulta Prévia realizada de forma atropelada;
2. Possível manipulação da Comissão no processo de escolha da ATI dos Faiscadores, com indícios de favorecimento e interesses próprios;
3. Questionamentos sobre a lisura do processo seletivo, diante da concentração de aprovados entre membros da Comissão e pessoas com vínculos familiares ou pessoais próximos com seus integrantes;
4. Utilização indevida de abaixo-assinado realizado antes da aprovação da Consulta Prévia e sem discussão ampla com as comunidades, como critério para definição e liberação de pagamentos;
5. Inclusão de pessoas sem vínculo comprovado com as comunidades na lista de beneficiários e no recebimento dos recursos;
6. Inclusão de pessoas que não constavam no estudo técnico original, inclusive menores nascidos à época ou após a realização do estudo;
7. Exclusão dos sucessores de pessoas falecidas, com possível violação ao direito sucessório previsto no Código Civil;
8. Restrição da participação efetiva da comunidade na construção das decisões sobre a liberação dos recursos e os projetos, com deliberações prévias realizadas pela Comissão e apresentação de opção única para aprovação em assembleia;
9. Pressão sobre a comunidade e tentativa de deslegitimar questionamentos, atribuindo às pessoas que discordam ou pedem esclarecimentos a responsabilidade por supostos atrasos no processo;
10. Imposição de nova despesa aos recursos do Anexo 3 para contratação de uma terceira entidade responsável pela operacionalização dos pagamentos, mesmo após a comunidade já arcar com os custos da Consulta Prévia e da ATI dos Faiscadores;
11. Ausência de alternativas e de participação efetiva da comunidade na escolha das entidades contratadas com recursos do Anexo 3;
12. Falta de transparência e de acesso da comunidade às atas, documentos, propostas, decisões e informações encaminhadas pela Comissão e pela ATI aos órgãos públicos e demais instituições;
13. Ausência de apresentação, conferência e validação das atas das reuniões pela comunidade, com utilização apenas de listas de presença sem acesso posterior ao conteúdo registrado.

Os recursos do Anexo 3 são destinados às comunidades e não representam autorização para que terceiros decidam sozinhos sobre sua aplicação.

Queremos transparência, acesso aos documentos, alternativas reais de escolha, respeito às assembleias e participação efetiva da comunidade na construção das decisões.

Este abaixo-assinado busca registrar formalmente a insatisfação das comunidades e reunir apoio para que esses pontos sejam posteriormente apresentados, detalhados e fundamentados perante as instituições competentes.