Políticas públicas para os animais: canil municipal e castração gratuita em Itaiba-PE

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O problema

Meu nome é Dayane Breu. Sou apaixonada por animais e me dói profundamente ver o sofrimento diário de cães e gatos abandonados nas ruas de Itaíba-PE. Animais famintos, doentes, feridos e ignorados pelo poder público não são um problema invisível — são vidas sendo negligenciadas.

Exigimos do Poder Público Municipal a implantação imediata de um programa gratuito e permanente de castração de cães e gatos, bem como a criação de canil/gatil municipal ou parcerias oficiais para acolhimento responsável. 

O crescimento descontrolado de animais em situação de rua é resultado direto da ausência de políticas públicas eficazes, o que configura:

•Risco à saúde pública (zoonoses);

•Maus-tratos e abandono;

•Sofrimento animal contínuo;

•Sobrecarga de protetores independentes que utilizam recursos próprios.

A Constituição Federal (art. 225), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto nº 24.645/34 impõem ao Estado o dever de proteger os animais e impedir práticas cruéis, incluindo a omissão.

A castração é a medida mais ética, eficaz e econômica, reconhecida nacionalmente como solução preventiva, reduzindo custos futuros ao município.

Exigimos:

Programa municipal contínuo de castração gratuita;

Estrutura pública de acolhimento ou convênios oficiais;

Transparência e cronograma de execução.

Cuidar dos animais é dever legal, sanitário e moral.

Assinar é tomar posição.

É exigir que a lei seja cumprida.

Pelos animais. Pela vida. Pela responsabilidade do poder público.

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Dayane BreuCriador do abaixo-assinado

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O problema

Meu nome é Dayane Breu. Sou apaixonada por animais e me dói profundamente ver o sofrimento diário de cães e gatos abandonados nas ruas de Itaíba-PE. Animais famintos, doentes, feridos e ignorados pelo poder público não são um problema invisível — são vidas sendo negligenciadas.

Exigimos do Poder Público Municipal a implantação imediata de um programa gratuito e permanente de castração de cães e gatos, bem como a criação de canil/gatil municipal ou parcerias oficiais para acolhimento responsável. 

O crescimento descontrolado de animais em situação de rua é resultado direto da ausência de políticas públicas eficazes, o que configura:

•Risco à saúde pública (zoonoses);

•Maus-tratos e abandono;

•Sofrimento animal contínuo;

•Sobrecarga de protetores independentes que utilizam recursos próprios.

A Constituição Federal (art. 225), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto nº 24.645/34 impõem ao Estado o dever de proteger os animais e impedir práticas cruéis, incluindo a omissão.

A castração é a medida mais ética, eficaz e econômica, reconhecida nacionalmente como solução preventiva, reduzindo custos futuros ao município.

Exigimos:

Programa municipal contínuo de castração gratuita;

Estrutura pública de acolhimento ou convênios oficiais;

Transparência e cronograma de execução.

Cuidar dos animais é dever legal, sanitário e moral.

Assinar é tomar posição.

É exigir que a lei seja cumprida.

Pelos animais. Pela vida. Pela responsabilidade do poder público.

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Dayane BreuCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Prefeito Municipal De Itaíba-PE - Pedro Pilota
Prefeito Municipal De Itaíba-PE - Pedro Pilota
Prefeitura Municipal de Itaíba.
Atualizações do abaixo-assinado